A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela peça, o salário mínimo está projetado em R$ 1.631, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5% para 2026. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518. Esse valor ainda pode ser alterado no Congresso Nacional.
A definição do valor para salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente, limitado a 2,5%.
O mínimo proposto é R$ 1 maior que o apresentado pelo governo no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), divulgado em abril.
O salário mínimo serve como base para diversas despesas obrigatórias, como alguns gastos previdenciários. Ou seja, quando o mínimo sobe, essas despesas também aumentam.
Pela peça enviada, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,6 bilhões, contemplando 19,9 milhões de famílias. A Previdência continua como principal despesa obrigatória, alcançando R$ 1,11 trilhão.
As projeções macroeconômicas consideram crescimento de 2,44% do PIB, inflação de 3,6% e Selic média de 13,11% em 2026.
O governo também incluiu o programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras da atual gestão, que estava sendo operado parcialmente fora do orçamento da União, na peça.
Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir o programa no orçamento, o governo reservou um espaço de R$ 12 bilhões a política pública em 2026.
Previdência Social ultrapassa R$ 1 trilhão no Orçamento de 2026
O PLOA de 2026, entregue nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional, confirma que a Previdência Social será novamente o maior gasto da União, superando a marca de R$ 1,11 trilhão no próximo ano.
A segunda maior fatia é para o Ministério da Saúde, com R$ 245,5 bilhões para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo programas como o Mais Médicos e a implantação do primeiro hospital inteligente do país.
A Educação contará com R$ 133,7 bilhões, dos quais R$ 87,3 bilhões serão destinados ao ensino básico e R$ 12 bilhões ao programa Pé-de-Meia, voltado à permanência dos estudantes no ensino médio.
Na área social, o Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões, beneficiando 19,9 milhões de famílias. O seguro-desemprego e o abono salarial somam R$ 97,7 bilhões, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcança R$ 130,6 bilhões.
A proposta também prevê investimentos do Novo PAC, que somam R$ 77,6 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de R$ 88,5 bilhões em estatais. Na segurança pública, o governo destina R$ 1,99 bilhão ao Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 1,79 bilhão à Polícia Federal.
A peça enviada pelo governo fixa o limite de despesas primárias em R$ 2,428 trilhões e projeta superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), em pleno ano eleitoral. O salário mínimo está estimado em R$ 1.631, com reajuste pelo INPC e ganho real de 2,5%.
Confira o orçamento por ministério em 2026:
Ministério da Previdência Social – R$ 1,152 trilhão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 300,9 bilhões
Ministério da Saúde – R$ 261,1 bilhões
Ministério da Educação – R$ 233,4 bilhões
Ministério da Defesa – R$ 141,9 bilhões
Ministério do Trabalho e Emprego – R$ 123,7 bilhões
Ministério da Fazenda – R$ 22,4 bilhões
Ministério dos Transportes – R$ 18,4 bilhões
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 15,5 bilhões
Ministério das Cidades – R$ 13,9 bilhões
Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 11,0 bilhões
Ministério de Minas e Energia – R$ 8,0 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 6,1 bilhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 6,0 bilhões
Ministério das Relações Exteriores – R$ 5,7 bilhões
Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 5,0 bilhões
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 4,6 bilhões
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 4,0 bilhões
Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 3,9 bilhões
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – R$ 3,8 bilhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 25,2 bilhões
Ministério da Cultura – R$ 3,3 bilhões
Ministério das Comunicações – R$ 2,3 bilhões
Ministério do Turismo – R$ 1,6 bilhão
Ministério dos Povos Indígenas – R$ 1,35 bilhão
Ministério do Esporte – R$ 1,15 bilhão
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – R$ 401 milhões
Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 262 milhões
Ministério das Mulheres – R$ 255 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – R$ 213 milhões
Ministério da Igualdade Racial – R$ 193 milhões
Fonte: CNN Brasil
