O governo federal ofereceu descontos que totalizam 50% sobre multas devidas pelas empreiteiras que negociaram acordos de leniência no âmbito da operação Lava-Jato. As companhias têm até a próxima segunda-feira (24) para darem sinal verde à proposta.
Segundo oferta feita, na terça-feira (18), no âmbito da negociação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uso de prejuízo fiscal, isenção de juros moratórios e multa moratória, o desconto chega a 50%. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O Globo.
As negociações ocorrem com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo técnicos envolvidos nas negociações, a reparação de danos das estatais e dos fundos de pensão está garantida, apesar dos descontos.
Hoje, os valores devidos pelas empresas ultrapassam R$ 8,2 bilhões.
As negociações ocorrem após decisão do Supremo de fixar prazo de 60 dias para que as leniências firmadas no âmbito da Operação Lava-Jato sejam rediscutidas, o que pode incluir a repactuação das cláusulas e o recálculo das cifras envolvidas.
Fonte: Valor Econômico
