O governador Jackson Barreto assinou na manhã desta terça-feira (30), o decreto que instala a Comissão Estadual da Verdade Paulo Barbosa de Araújo. O ato histórico visa resgatar as verdades de um período repleto de lacunas na história de Sergipe e do Brasil: a Ditadura Militar.
Segundo o governo, a Comissão Estadual deve ser um instrumento para identificar e tornar pública as graves violações aos Direitos Humanos praticados durante o regime militar, ainda que não tenha função punitiva.
Foram apresentados os membros que compõem a Comissão, composta por pesquisadores consagrados no estado. Doutor em Ciências Econômicas, o ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe e reitor da Universidade Federal de Integração Latino Americana (Unila), o professor Josué Modesto dos Passos Subrinho presidirá a Comissão.
A comissão não tem um caráter revanchista, afirma Jackson Barreto, no entanto, é preciso o esclarecimento dos fatos e guardar para História, para que as novas gerações, de forma profunda, tomem conhecimento do que aconteceu em Sergipe.
“Servirá, também, como um alerta para que estes fatos nunca mais se repitam, nem em Sergipe nem em qualquer parte do Brasil. É um ato em favor da democracia. Nós devíamos isso ao povo sergipano, aos que lutaram pela redemocratização do País e deram sua contribuição aqui, em Sergipe. Aos que foram presos, torturados, aos que desapareceram, àqueles que foram cassados ou demitidos das suas funções públicas, àqueles que foram julgados por tribunais militares e acusados da Lei de Segurança Nacional. Sem dúvida alguma, é um registro que precisa ficar guardado não apenas na mente, mas nos documentos da história do nosso estado”, explicou o governador.
Para o reitor, é uma honraria presidi-la. “A comissão é formada por diversos pesquisadores que estão em plena atividade, que estão produzindo esses estudos importantes. Presidir esta comissão, nas circunstâncias que eu ainda estou exercendo na Reitoria, é um encargo muito desafiador, mas eu tenho certeza que os membros da Comissão estão muito entusiasmados com este desafio lançado pelo Governo do Estado. Esperamos contribuir para o resgate da memória, deste período da história de Sergipe. Já há muitas pesquisas e publicações importantes, há muita documentação, o que precisamos fazer é tornar essa documentação mais sistemática e mais acessível ao público e aos pesquisadores em geral”.
Segundo o presidente, a instalação da Comissão contribuirá para facilitar o acesso a algumas documentações mais reservadas, como boletins oficiais e documentações do Exército. “Com base na Lei de Acesso à Informação, todas as comissões tentam vencer as resistências de alguns organismos públicos que ainda resguardam essas documentações. Esperamos que elas sejam publicitadas e principalmente que não sejam perdidas provocando lacunas na nossa história. Esse é um dos aspectos do trabalho da Comissão”.
Além de Josué Modesto dos Passos Subrinho, integram a Comissão: o jornalista, pesquisador e professor Gilfrancisco; o doutor em Sociologia, pesquisador sobre a Ditadura Militar no Brasil e professor da Faculdade Sergipana, Hélder Teixeira; o pesquisador, doutor em História e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), José Vieira da Cruz ; a pesquisadora em Direitos Humanos, doutora em Sociologia e professora da UFS, Andréa Depieri; a doutora e professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), Gabriela Rebouças e o doutorando em Ciências Sociais e professor de Direito da UFS, José Afonso do Nascimento. O ex-secretário de Direitos Humanos e coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Estado Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), professor Antônio Bittencourt, fará a interlocução entre a Comissão da Verdade e o Governo do Estado.
Com informações da ASN
Foto: Marcos Rodrigues/ASN
