Dados inéditos obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi responsável por 12 matanças —três óbitos ou mais em um mesmo grupo —durante o governo Bolsonaro, quando a corporação passou a atuar regularmente em incursões em áreas urbanas e favelas. Em busca de rever a cultura de enfrentamento dos últimos anos, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva ainda procura soluções e enfrenta resistências que vão de heranças bolsonaristas em postos-chave, como o corregedor exonerado na última quarta-feira, a uma portaria que permite a atuação de policiais rodoviários longe de estradas federais, cuja revogação havia sido defendida na transição. A corporação assegura, porém, que uma “revisão de protocolos operacionais” está em curso.
Ao todo, o órgão registrou 126 mortos em confronto por agentes rodoviários de 2019 a 2022, sendo 57 em massacres. O GLOBO pediu à PRF os registros de óbitos em decorrência de resistência à ação policial desde 2010, mas a resposta pela LAI informa que os números só passaram a ser sistematizados em 2017.
Com Michel Temer na Presidência, entre 2017 e 2018, houve 36 mortes e quatro massacres vinculados à PRF. Na média anual, os dois índices subiram 75% e 50%, respectivamente, após a ascensão de Bolsonaro ao poder. A escalada poderia ser maior não fosse uma inflexão em 2020, com o início da pandemia de covid-19.
O Rio foi palco de mais de metade das matanças da PRF (sete) no último governo,somando 28 mortos. Uma delas ocorreu um 20 de março do ano passado, quando a corporação esteve, junto do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Polícia Federal (PF), no Complexo do Chapadão, na Zona Norte da capital fluminense. Os agentes rodoviários responderam por três dos seis mortos. Um pouco depois, em 26 de maio, outro massacre ocorreu no Complexo da Penha, também no Rio, onde a corporação foi responsável por quatro das 23 mortes em confronto na ocasião.
O segundo estado com mais matanças em operações da PRF durante o governo Bolsonaro foi Alagoas: dois massacres e oito mortes. Na sequência aparece Minas Gerais, que registrou uma matança, com 15 mortes.
Para o sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), os dados relativos à PRF realçam a mudança de perfil no órgão conduzida por Bolsonaro.
— Houve um redirecionamento para a PRF atuar de forma mais violenta. A imagem de um suposto combate duro à criminalidade tem um rendimento político muito grande na sociedade brasileira, isso não é coisa nova. No entanto, sob o ponto de vista de política para segurança pública, nunca se demonstrou eficaz — analisa Hirata.
Informações compiladas pelo Geni apenas sobre o Rio, base eleitoral de Bolsonaro, dão o tom da guinada operacional. As ações policiais com presença de agentes rodoviários no estado aumentaram ano a ano e quadruplicaram de 2019, com quatro incursões, até as 16 registradas em 2022.
Portaria segue em vigor
Em outubro de 2020, por exemplo, uma força-tarefa da Polícia Civil e da PRF interceptou um comboio de milicianos em Itaguaí, na Baixada Fluminense. Os 12 suspeitos mortos, contudo, não aparecem na lista enviada pela corporação via LAI, já que, apesar da presença na ação, os confrontos fatais não envolveram policiais rodoviários diretamente.
Situações similares, que inflariam os dados sobre violência associados à instituição, também aparecem em casos computados pela PRF. Embora encabeçasse, com apoio da Polícia Militar, uma emboscada que resultou em 26 mortos em Varginha (MG), em 2021, a PRF só contabilizou 15 óbitos em seus controles internos. A ação contra o chamado “novo cangaço”, a mais letal da corporação com Bolsonaro, originou um inquérito ainda em curso na PF, que apura suspeitas de execução e outras ilegalidades.
A Constituição prevê que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. O alargamento funcional ganhou fôlego em 2019, quando uma portaria do então ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o efetivo a cumprir até mandados de busca e apreensão, uma atribuição de polícias de natureza investigativa, como a PF.
Sucessor de Moro e hoje membro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça editou, em 2021, um novo texto que excluía essa previsão, mantendo a permissão para que a corporação batesse ponto em ações conjuntas fora das estradas. No ano passado, uma decisão judicial chegou a barrar esse aval, após pedido do Ministério Público Federal, mas uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto, restabeleceu a medida.
Escolhido por Lula como ministro da Justiça, Flávio Dino pregou, ainda como coordenador do grupo sobre o tema na transição, a extinção da portaria, já que não existiria base legal para que a PRF exercesse funções além de sua prerrogativa constitucional. Já o novo diretor-geral da instituição, Antônio Fernando Oliveira, saiu pela tangente ao tratar do assunto quando tomou posse, mas defendeu a possibilidade de entrar em favelas em situações excepcionais.
Questionada pelo GLOBO, a PRF respondeu que “atua fora do ambiente rodoviário, em áreas de interesse da União, quando em apoio a outros órgãos”. A respeito dos números obtidos via LAI, a corporação afirmou que “qualquer registro de morte em ação policial deve ser tratado como exceção e analisado sob aspectos operacionais e correcionais”, mas frisou que “abordou e fiscalizou mais de 11 milhões de pessoas” em 2022, “prendendo mais de 45 mil”. O Ministério da Justiça não se manifestou.
Apesar da autorização ainda em vigor, o GLOBO apurou que, sobretudo em delegacias do Rio situadas em áreas mais críticas, como na Baixada e em São Gonçalo, na Região Metropolitana, as ordens superiores têm sido expressas no sentido de desestimular a presença dos agentes fora de rodovias. Além disso, a PRF busca virar a chave com a criação de uma Coordenação de Direitos Humanos e de um grupo de trabalho para debater o uso de câmeras pelos agentes.
Trocas de comando
Logo após assumir, o novo diretor-geral iniciou uma limpa na PRF, substituindo os superintendentes herdados de Bolsonaro. Mexer na Corregedoria, porém, mostrou-se um desafio à parte.
Wendel Benevides Matos foi exonerado pela primeira vez em 2 de janeiro, mas o governo precisou recuar dez dias depois . Como seu mandato era válido até novembro, a troca não era permitida. Foi necessário que a Controladoria-Geral da União (CGU) emitisse um parecer autorizando a mudança, ocorrida na última quarta-feira, sob a justificativa de que era preciso “afastar qualquer sugestão de parcialidade sobre os processos apuratórios internos”.
Antes coordenador da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher comandado por Damares Alves, Matos foi nomeado corregedor por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral alvo de uma série de acusações que correm fora e dentro da PRF.
Procurado, Matos afirmou que não tem autorização superior para conceder entrevista. Interlocutores relatam que o agora ex-corregedor soube da exoneração pelo Diário Oficiar. Surpreendido com a decisão, ele ainda estuda que medidas tomar e não descarta judicializar a questão.
Casos emblemáticos
Novo cangaço
Em outubro de 2021, uma operação contra o chamado “novo cangaço” — quadrilhas especializadas em roubos a banco em cidades do interior — em Varginha (MG) deixou 26 mortos, dos quais 15 em confronto com a PRF, que comandou a incursão em parceria com a PM local. A ação mais letal da corporação com Bolsonaro no poder, sobre a qual pairam suspeitas de execução e outras ilegalidades, deu origem a uma investigação ainda em curso na Polícia Federal.
Mortes e promoção
Escalada para atuar em 26 de maio de 2022 no cerco ao Complexo da Penha, no Rio, embora não haja rodovias federais por perto, a corporação foi responsável por quatro das 23 mortes em confronto na ocasião. Chefe da unidade que atuou no conjunto de favelas, o agente Alexandre Carlos de Souza e Silva foi promovido menos de um mês depois a superintendente do órgão no estado.
Metade dos óbitos
Em 20 de março do ano passado, a PRF esteve, junto do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da PF, no Complexo do Chapadão, também na Zona Norte da capital fluminense. A corporação respondeu por metade dos mortos: três.
Vai e vem judicial
Em junho de 2022, uma decisão judicial revogou a portaria que permitia à PRF atuar em operações fora de rodovias. Dois dias depois, porém, uma liminar reestabeleceu a validade do texto, que não foi revogado pelo novo governo até o momento. Chancelada pela Justiça, a corporação voltou a se envolver numa ação com múltiplas mortes em 5 de agosto. A perseguição até começou na BR-101, em Itaboraí (RJ), mas os três óbitos ocorreram já no interior de uma favela próxima à estrada federal.
Violência e ação política
Asfixia no porta-mala
Parado por estar de moto sem capacete, Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro de 38 anos, foi colocado no porta-mala da viatura da PRF, em maio do ano passado, em Sergipe. Os agentes despejaram gás lacrimogêneo e spray de pimenta no compartimento fechado, sufocando a vítima até a morte.
Pedidos de voto
Na véspera do segundo turno, o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, pediu votos para Bolsonaro em uma rede social, o que é vedado pela lei eleitoral. Um mês antes, a uma semana da primeira rodada de votação, Vasques já havia exibido uma camisa do Flamengo com o número do ex-presidente (22) durante um evento oficial da corporação.
Bloqueios em estradas
Também no segundo turno, no domingo de votação, a PRF realizou bloqueios direcionados a ônibus com eleitores sobretudo no Nordeste, onde Lula levou larga vantagem sobre Bolsonaro — a ação é investigada pela PF. Sacramentada a vitória do petista, o problema inverteu-se: enquanto apoiadores do candidato derrotado fechavam estradas Brasil afora, a corporação foi acusada de leniência.
Fonte: O Globo
