O deputado estadual Georgeo Passos (Rede) usou o grande expediente da sessão plenária dessa segunda-feira (10) para falar sobre os projetos de lei que foram enviados a Assembleia Legislativa nos últimos dias, entre eles, avisa o parlamentar, três que resultarão no aumento de tributos.
Conforme o deputado, o primeiro é o PL nº 135/2018, que trata sobre a permanência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (Feef). O Fundo, criado no final de 2016, instituiu o pagamento de 10% do valor do benefício fiscal concedido às empresas com receita bruta superior a R$ 3,6 milhões. Inicialmente, o imposto estava previsto para durar até o próximo dia 31 de dezembro, contudo, com a nova matéria que será votada, o Governo quer manter o Feef por tempo indeterminado.
“Infelizmente, mais uma vez o Governo vai dar um presente de fim de ano indigesto para a população. É preciso economizar para colocar as finanças em equilíbrio, mas eles escolheram colocar o contribuinte para pagar a conta”, destaca Georgeo.
O segundo projeto recém-enviado é o de nº 141/2018, que trata do imposto de transmissão de causa mortis e doação (ITCMD). A proposta é reajustar as alíquotas do tributo que é pago quando da transmissão de bens ou direitos (a exemplo da herança) ou na doação entre pessoas vivas.
Georgeo Passos lembrou que atualmente a alíquota cobrada é de 4% sobre o valor total, neste último caso. Contudo, com o novo PL, esse percentual pode até dobrar. “É um aumento considerável por se tratar do dobro da alíquota geral que é praticada hoje”, argumentou.
O terceiro projeto, de nº 142/2018 trata sobre o aumento de tributos é o, que visa aumentar a alíquota de ICMS sobre determinados produtos e serviços. Em sua fala, Georgeo destacou o reajuste para artigos de informática, que serão taxados em 18% – mais do que o dobro da tarifa atual. “Hoje, são cobrados 7% de ICMS. Esse aumento irá prejudicar vários setores, além do cidadão comum que precise adquirir um computador ou qualquer artigo desse tipo de produto”, lembrou o parlamentar.
Georgeo lamentou que o Governo mais uma vez aumente impostos no final de ano. “Já aconteceu em anos anteriores. É o presente que o Executivo dá para o povo no final do ano”, criticou. Com a possibilidade de votação desses projetos nos próximos dias, o deputado pediu cautela. “Foram matérias que chegaram de última hora e teremos pouco tempo para debater. É preciso discutir o quanto que isso pode prejudicar as pessoas”, finalizou o deputado.
Governo
Até o fechamento desta matéria, a assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda informou que tem conhecimento das declarações do parlamentar, mas que só iria se manifestar nas próximas horas. A AJN1 aguarda a resposta da assessoria e atualizará o texto colocando o posicionamento do órgão tão logo for contatado.
