Após a aprovação apertada na comissão mista — por 13 votos a 12 —, o governo agora trabalha para consolidar uma base sólida no plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, no Senado Federal, para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1303 antes que perca a validade. O prazo final para análise nas duas Casas é esta quarta-feira (8).
A MP altera regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias, e deve render cerca de R$ 17 bilhões à União em 2026.
A medida é uma alternativa ao decreto que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e garante a arrecadação necessária aos cofres públicos em ano eleitoral.
A votação foi marcada por resistência da bancada do agronegócio e por uma série de concessões feitas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que admitiu à CNN que a disputa agora será política.
“Nós vamos lutar muito para fazer uma maioria no plenário. A gente sabe das dificuldades, mas vamos buscar angariar apoios de outros setores e partidos”, afirmou.
O texto aprovado manteve isenções para LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), unificou em 18% a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e juros sobre capital próprio (JCP), e retirou o aumento de tributação sobre bets (casas de apostas esportivas) proposto originalmente pelo governo.
Essas mudanças reduziram em cerca de R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação para o próximo ano.
Zarattini argumenta que, apesar das desidratações, o relatório mantém o equilíbrio fiscal e o foco na justiça tributária.
“Estamos tirando dinheiro de quem tem muito, de quem paga pouco imposto. O objetivo é garantir um superávit no ano que vem e permitir a queda dos juros, sem ampliar gastos, que continuam limitados pelo arcabouço fiscal”, disse.
Nos bastidores, integrantes da articulação política do governo tentam fechar os votos necessários entre partidos da base, sobretudo em legendas do centrão e de centro-esquerda, que pedem ajustes em contrapartidas orçamentárias.
O relator reconheceu que a resistência da bancada ruralista permanece e que o diálogo com líderes partidários deve se intensificar até a véspera da votação.
“Agora não se trata mais de negociar o texto, e sim de garantir apoio político. Vamos conversar com as bancadas e trazer os votos necessários. Esses recursos são importantes inclusive para os próprios parlamentares, porque se não houver aprovação, as emendas também serão menores”, afirmou Zaratini.
Caso não seja aprovada até quarta-feira, a MP caduca e perde a validade. Isso significaria a revogação automática das medidas, impedindo o governo de contar com a arrecadação prevista no Orçamento de 2026 e o superávit fiscal de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fonte: CNN Brasil
