O Governo de Sergipe está buscando as medidas jurídicas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a ação judicial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que bloqueou a conta única do Estado. A informação é que o ministro relator do caso ainda não foi sorteado. Com o bloqueio o governo fica sem recursos até para pagar os servidores públicos.
Em nota divulgada, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), explicou que no dia 29 de março, o Estado de Sergipe foi surpreendido com uma decisão judicial de bloqueio da conta única demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em decorrência de um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97.
Ainda de acordo com a nota, bloqueios parecidos já foram questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos estados de Minas Gerais, Pará e Alagoas, os quais conseguiram decisões favoráveis. Desde o feriado, o governo do Estado vem tentando reverter a situação, o que, infelizmente, ainda não foi possível. O Estado aguarda o sorteio do ministro relator do caso.
Além disso, o governo tem mantido contatos com a STN e o Banco do Brasil no sentido de esclarecer as causas que motivaram o bloqueio. necessárias no sentido de reverter a decisão da Justiça, assim como vem mantendo contatos com a STN e o Banco do Brasil com o objetivo de esclarecer as causas que motivaram o bloqueio das contas do Estado de Sergipe e demonstrar o correto cumprimento do contrato de renegociação.
*Com informações da ASN
