O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para destacar a decisão do desembargador Alberto Leite que suspendeu as liminares concedidas pelo juiz Jair Teles da Silva Filho, da 12ª Vara Cível de Aracaju, que barram o aumento de dois impostos para 2019, acatando ações populares movidas pelo deputado Georgeo Passos (REDE).
Segundo Gualberto com a decisão do magistrado, acatando um apelo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo estima arrecadar R$ 20 milhões da arrecadação de impostos só este ano. O petista pontuou que em qualquer parlamento os deputados devem tentar encontrar soluções para os problemas dentro do próprio Poder.
“Algumas situações se negociam entre as bancadas; outras negociamos com o governo, mas a ideia é que não tem derrotado e nem vencedor, mas que todos ganham. Não é crime recorrer ao Judiciário, e não estou aqui dizendo que não possa se recorrer, mas na medida do possível não devemos judicializar as questões que disputamos aqui, como fez um deputado que recorreu ao Judiciário em fundação de uma lei aprovada na Alese”, comentou o petista.
Gualberto reforçou que a teoria do “estado menor” não funciona e que é preciso ter uma fonte de arrecadação. Ele explicou em questão foi uma adequação entre os deputados do Nordeste sobre as alíquotas aplicadas. “Em alguns casos o ICMS cobrado em Sergipe era menos que em outros Estados. Com essa medida o governo deixaria de arrecadar R$ 20 milhões aproximadamente. Vejo deputados cobrando aqui ações do Estado, mas acionam o Judiciário para o governo arrecadar menos”.
“A decisão não derrotou o deputado, mas beneficiou a população. Não foi uma vitória da pessoa física do governador, mas do povo! Na crise que Sergipe, outros Estados e o Brasil vive, ter a possibilidade de arrecadar licitamente, para algo vai servir, vai atender a população em algo. Fiquei contente com a decisão do Tribunal de Justiça”, ressaltou o parlamentar.
Fonte: Alese
