O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, nessa quinta-feira (19/2), a manutenção do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da proposta que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado — chamada de PL Antifacção.
O texto, que já foi aprovado pelos deputados, voltou à Câmara após sofrer mudanças durante a passagem pelo Senado. A expectativa é de que os parlamentares se debrucem sobre o projeto a partir da próxima semana.
Derrite foi alçado à relatoria do PL Antifacção por Motta em novembro, durante a primeira análise da proposta pela Câmara. À época, a escolha desagradou ao governo — autor original do texto —, que enxergou uma tentativa de esvaziamento do projeto defendido pelo Ministério da Justiça.
No Senado, a relatoria da proposta coube ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tentou se afastar de polêmicas e adequar trechos considerados problemáticos no relatório de Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança de São Paulo e pré-candidato ao Senado pelo PP.
Defesa pela saída de Derrite
No início deste mês, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do Planalto, chegou a defender que Derrite fosse destituído do posto.
Motta, no entanto, já havia sinalizado a aliados que era “natural” que Derrite fosse mantido à frente da proposta. A sinalização feita em dezembro, quando o texto retornou à Câmara, foi oficializada nessa quinta-feira, por meio de um despacho.
O PL Antifacção faz parte de um pacote do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de combate ao crime organizado. Além desse texto, o Planalto também tenta avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Texto do PL Antifacção
O projeto que volta à análise da Câmara aumenta a pena de crimes cometidos por membros de organizações criminosas. O texto prevê até 60 anos de cadeia para uma série de condutas. Além disso, a proposta de Alessandro Vieira também estabelece situações nas quais a punição pode dobrar, chegando a 120 anos de prisão.
O texto também torna mais difícil a progressão de regime para envolvidos com grupos criminosos e determina que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.
Outros pontos do projeto tratam de mecanismos para a integração de forças de segurança no combate ao crime organizado, além da criação de uma regra que permite que conversas e visitas a presos de organizações criminosas e milícias sejam monitoradas.
Fonte: Metrópoles
