O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda tem R$ 800 milhões para devolução dos descontos indevidos. O prazo para fazer a adesão ao acordo foi estendido até 14 de fevereiro, de 2026, para os aposentados e pensionistas que têm direito.
O governo federal havia liberado R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento.
Até agora foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.
Mais de 6 milhões de segurados já contestaram os descontos. O programa de devolução, que começou em 24 de julho, ainda tem mais de 1 milhão de beneficiários com direito ao ressarcimento que não aderiram ao acordo.
Para receber, é preciso fazer a adesão, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
– Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
– Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos
– Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
– Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
– O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como fazer a adesão
- Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
- Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- Recebeu uma resposta irregular?
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
- Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026.
Atenção para não cair em golpes
– O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
– Não cobra taxas nem solicita intermediários;
– Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Como começou a devolução
Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões foram suspensos pelo governo federal, após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a “Operação Sem Desconto”.
A ação fez parte das investigações sobre esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Com a fraude descoberta, o governo federal começou programa para devolução do valor descontado indevidamente, em 24 de julho.
Fonte: R7
