Ives Gandra da Silva Martins apoiou o presidente Jair Bolsonaro em sua campanha eleitoral e, em 2021, o candidato derrotado publicou uma entrevista na qual o jurista falava sobre o Artigo 142 da Constituição. A mensagem passada era que o artigo daria às Forças Armadas um poder de moderação quando houver um conflito entre os Poderes.
Segundo o texto, há uma interpretação sobre uma das três funções atribuídas constitucionalmente às Forças Armadas, o papel de defesa da lei e da ordem. A interpretação de Ives Gandra, porém, não é partilhada por outros juristas.
Agora, em texto escrito para a coluna, ele volta a falar sobre as condições nas quais tal artigo poderia ser acionado e insiste que o cenário apenas se justificaria “se houvesse fraude sistêmica na votação e se a Justiça Eleitoral não tomasse medidas para saná-la”. “Jamais poderia ser utilizado para a desconstituição dos poderes”, escreveu.
Ele ainda completa: “até o presente não há comprovação de fraude do processo eleitoral, razão pela qual, o presidente Lula foi eleito presidente, embora por reduzida margem de votos”.
BRASIL PÓS ELEIÇÃO
Por Ives Gandra da Silva Martins*
As eleições brasileiras foram polarizadas entre dois líderes carismáticos. Lula e Bolsonaro, no pleito mais aguerrido da história política brasileira, até os últimos votos apurados disputaram a presidência. De um universo de 150 milhões de eleitores brasileiros, Lula recebeu o apoio de 40%, Bolsonaro de 39% e 21% não desejaram nenhum dos dois. 60 milhões votaram, pois, em Lula, 58 milhões em Bolsonaro e 90 milhões, por abstenção, votos nulos e brancos, não votaram no presidente Lula.
Os movimentos de descontentamento dos eleitores de Bolsonaro explodiram, tão logo proclamado o resultado, e continuam até o presente, pois entendem que a Justiça Eleitoral demonstrou preferência pelo candidato Lula, ao proibir as redes sociais e de comunicação social tradicionais, mas conservadoras, de manifestarem-se sobre as eleições nas últimas 2 semanas anteriores ao pleito.
Creio que o tempo tenderá a reduzir tal pressão por anulação das eleições.
O artigo 142 da Constituição Federal, que permite às Forças Armadas garantir a lei e a ordem, a pedido de qualquer dos poderes, só poderia ser utilizado, se houvesse fraude sistêmica na votação e se a Justiça Eleitoral não tomasse medidas para saná-la. Jamais poderia ser utilizado para a desconstituição dos poderes.
Até o presente não há comprovação de fraude do processo eleitoral, razão pela qual, o presidente Lula foi eleito presidente, embora por reduzida margem de votos.
Terá que compor-se com duas bancadas fortes num Congresso mais conservador, que é a rural e a evangélica, assim como com os setores empresariais, de finanças, industrial, agropecuário, comércio e serviços, de que depende o desenvolvimento do país. Não detém a condução da política monetária, em face da autonomia do Banco Central com presidente eleito, no atual governo, com mandato até 2024.
O país que herda é muito mais complexo do que quando eleito, 20 anos mais jovem em 2002, com uma expressiva votação e com a economia mundial em “boom” estancado pelo episódio do “Lehman Brothers”.
Talvez, por esta razão, colocou a comandar a equipe de transição seu vice-presidente, ex-governador de São Paulo — que responde por 40% do PIB brasileiro— Geraldo Alckmin, o qual foi um bom governador por três mandatos e que é um político moderado.
Se Bolsonaro liderar uma oposição responsável, Alckmin colaborará para que o Governo Lula seja consistente e sem radicalizações, com vigilância para quê os escândalos de corrupção dos governos petistas anteriores (mensalão e petrolão) não se repitam. Poderá assim, atravessar seu primeiro ano, deixando de lado as promessas descompassadoras do orçamento, pois o mundo todo enfrentará problemas de queda do crescimento em 2023, com impactos também no país.
Se conseguirmos que o Congresso mais conservador, o Executivo mais de esquerda e o Judiciário ativista, dialoguem para que voltemos a ter a harmonia e independência dos poderes (art. 2 da Lei Suprema), o Brasil superará as turbulências momentâneas. Espero que as forças praticamente iguais de situação e oposição encontrem um denominador comum para o bem da Nação.
Quem é*: Ives Gandra da Silva Martins é professor Emérito da Universidade Mackenzie e das Escolas de Comando e Estado – Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martinde Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa da Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs-PR e RS, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP, com livros e estudos publicados em 21 países.
Fonte: Jamil Chade/Uol
