Da redação AJN1
Três dias depois de ter enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei (PL) nº 99/2017 que pretende modificar a destinação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinvest), o governador Jackson Barreto (PMDB) rebateu as críticas da bancada de oposição hoje (22), ao afirmar que o objetivo é “readequar”, sem “causar danos” à estrutura do projeto.
“Nós enviamos à Assembleia um projeto de adequação. Ele não vai alterar a estrutura do projeto do Proinvest, nem vai cancelar uma obra em benefício de outra obra. É apenas uma reestruturação dessas obras que estão sendo realizadas”, reafirmou o chefe do Executivo.
O Proinvest foi aprovado pela Alese a duras penas em 2013, ainda na gestão do ex-governador Marcelo Déda, autorizando o Governo a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica e BNDES no valor superior a R$ 500 milhões, destinados a mais de 30 obras de infraestrutura.
Conforme o governador, com o dinheiro do Proinvest já foram construídas obras de implantação de rodovias na região de Propriá, ligando os povoados Santa Cruz a São Miguel, dentre outras. “Inauguramos o contorno rodoviário de Itabaianinha; estamos fazendo a estrada que liga Itabaiana a Itaporanga; a rodovia de Pirambu a Pacatuba; fizemos todo o sistema viário do Centro Administrativo, ao lado do Ministério Público; fizemos o desmonte do morro da piçarreira, para viabilizar as obras do entorno do aeroporto; estamos perto de inaugurar a obra da rodovia que liga Japoatã a Propriá; fizemos pavimentação asfáltica no complexo Taiçoca, em Socorro; inauguramos mercado em Lagarto, enfim, estamos com várias obras em andamento”, asseverou Jackson.
Oposição
Para a oposição, liderada pelo deputado Georgeo Passos, o PL deseja modificar o anexo único da Lei onde estão listadas as obras que serão beneficiadas com esses recursos. Além disso, diz o parlamentar, a proposta também pede autorização para que o governador modifique o anexo, através de decreto. “Caso essa mudança seja aprovada, o Executivo poderá mexer na Lei sem depender de autorização da Alese para tal, o que representaria um desrespeito com os parlamentares”.
O Governo já modificou a Lei do Proinvest outras duas vezes. Segundo Georgeo, toda mudança na Legislação precisa passar pelo Poder Legislativo, ou seja, só uma lei pode modificar uma anterior e não um decreto. “Tal manobra, se aprovada, vai ferir vários princípios da Constituição, sem falar no desrespeito a este Parlamento”, disse Georgeo.
Proinvest
O Proinveste foi criado pelo Governo Federal em julho de 2012. O crédito no valor de R$ 20 bilhões prevê investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento da infraestrutura urbana e de transporte, desenvolvimento produtivo dos perímetros irrigados e distritos industriais, abertura de espaço fiscal, permitindo a amortização de operações de crédito já contratadas em condições financeiras mais favoráveis.
O Governo do Estado defendeu o uso de R$ 567 milhões para a execução do plano de investimentos 2012-2014. Em discussão na Alese desde 2012, os projetos que compõem o Proinveste passaram por alterações dos deputados estaduais, os quais foram intermediados pelo então governador Marcelo Déda.
Dos R$ 567 milhões previstos no projeto, exatos R$ 428.791.548,18 foram contratados por meio de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para a realização de obras.
