A uma semana de perder a validade, a Medida Provisória 910/2019 representa um retrocesso ao beneficiar a grilagem em terras da União, especialmente em áreas indígenas e quilombolas. A matéria não chegou a um consenso na Câmara e é considerada um absurdo entre os deputados de oposição e ambientalistas. Para o deputado federal João Daniel (PT/SE), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, essa é a MP da Grilagem de Terra, embora a bancada ruralista queira, a todo custo, passar a ideia de que se trata apenas de regularização fundiária.
“A Medida Provisória 910 representa os interesses dos grandes latifundiários e pecuaristas para tomar as terras públicas, áreas indígenas e quilombolas, apossando-se das nossas áreas preservadas, em grande parte áreas que têm muitos problemas. Se essas áreas bem preservadas forem desmatadas, virarão, como já acontece em vários outros lugares, áreas desertas para plantio. Isso é um absurdo e não podemos admitir”, declarou o parlamentar.
Vários pontos são questionados nessa Medida Provisória. Um deles é o fato de ela não ter sido debatida amplamente com a sociedade e entidades ligadas ao meio ambiente e aos povos tradicionais. Também o fato de a MP 910 ter ampliado para maio de 2014 a data máxima de posse da propriedades que podem ser regularizadas, permitir a regularização por autodeclaração para terras com até 15 módulos e retirar a vistoria feita por técnico do governo para constatar a aptidão agrícola ou se tem ocupação indígena, entre outros pontos.
“Não há necessidade nenhuma de o Brasil regularizar essas terras da União para esses fazendeiros capitalistas, sejam áreas indígenas ou quilombolas. Por isso que ela se chama MP da Grilagem de Terra. E não podemos legalizar a grilagem de terra no Brasil”, afirmou João Daniel. Editada em dezembro de 2019, a MP 910 caduca (perde sua validade) no próximo dia 19, caso não seja votada no plenário da Câmara.
Fonte: Ascom Parlamentar
