Esta semana, as atenções na Câmara dos Deputados se voltaram para a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que alonga o pagamento das dívidas dos Estados com a União, com a contrapartida de terem que adotar medidas de restrição fiscal. A proposta foi aprovada por maioria. O deputado federal João Daniel (PT/SE) votou contrário ao projeto.
Na avaliação do parlamentar, essa renegociação vem beneficiar Estados das regiões Sul e Sudeste e não os do Nordeste. “Os mais beneficiados são São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, Estados que desequilibraram suas contas, que têm bancadas grandes e, neste momento, o governo Michel Temer cede, mais uma vez, a pressões desses Estados”, disse.
João Daniel acredita que a raiz do grande problema do Estado brasileiro está na dívida pública, cujo pagamento nunca se encerra, embora muito já tenha sido pago. Na semana passada, foi lançada, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, da qual o deputado João Daniel faz parte.
Para ele, somente com uma profunda auditoria será possível saber, de fato, o quanto já se pagou, o quanto se paga e quanto falta pagar da dívida. “É uma dívida com a qual só os banqueiros lucram e que tem as taxas de juros mais altas do mundo. Mais de 40% de todo o nosso Orçamento é para o pagamento de juros dessa dívida que não se encerra”, afirmou o deputado.
Ao longo dos anos, a dívida pública tem sido usada sempre como justificativa para a adoção de medidas de ajuste fiscal, corte de direitos sociais e desmonte do Estado. Prova disso são alguns projetos em tramitação, como o PLP 257/2016, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que teve, também esta semana, aceita a sua admissibilidade, além das PECs 143/2015 e 31/2016.
“Neste momento, quando se debate a dívida dos Estados, projetos de lei entram na pauta para serem aprovados na Câmara e tentam tirar e sacrificar os servidores públicos e a classe trabalhadora, o lado mais fraco, aqueles que pagam imposto”, observou João Daniel.
No entendimento do parlamentar, é urgente fazer uma auditoria da dívida, porque os bancos lucram e levam bilhões anualmente. “Esta é a grande questão e é aí que estão as causas do problema da falta de recursos para os investimentos. Enquanto isso, vários programas e projetos são prejudicados por não temos nunca feito a auditoria dessa dívida”, disse, ao destacar o trabalho da deputada federal Luiza Erundina (PSOL) e da auditora aposentada da Receita Federal, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, na luta incansável pela auditoria da dívida.
O deputado João Daniel está viabilizando a realização em Sergipe de uma audiência pública lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular em Sergipe, com a participação das entidades dos movimentos sociais.
Fonte: Ascom Parlamentar
