O deputado federal João Daniel divulgou nota repudiando à publicação da MP 814/2017 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) que visa permitir a privatização das distribuidoras da Eletrobras (CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora), além da própria Eletrobras, incluindo Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas, todas empresas que são patrimônio histórico do povo brasileiro.
O parlamentar alerta que o governo pretende revogar do § 1º do art. 31 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que impede a privatização da Eletrobras.
Segundo parecer do setor jurídico das entidades do setor elétrico, a Federação Regional do Urbanitários do Nordeste, as federações das demais regiões e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) ingressarão na justiça contra mais essa tentativa de desmanche do sistema Eletrobras.
“Não podemos permitir que voltemos a um passado nefasto que causou tantos danos ao Brasil. É inadmissível reiniciar o capítulo lamentável que vimos nos anos 90: a privatização de empresas do povo brasileiro, construídas com muita luta e trabalho, lesando a sociedade e as futuras gerações.
Esta MP fere os interesses do povo brasileiro e só atende ao empresariado nacional e internacional, haja vista que, segundo a Folha de São Paulo, 70% da população é contra a privatização de empresas públicas, índice que sobe para 78% quando se trata do Nordeste”, afirma João Daniel.
O parlamentar ressaltou que diante da atitude tomada no último dia do ano, sem ouvir a população e sem o menor respeito à soberania nacional, ele vai apoiar as iniciativas de judicialização da MP e fez um chamamento a população para que se posicione contra a destruição do patrimônio público brasileiro.
Com informações da Ascom Parlamentar
