O Juiz que coordena o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marcos Pinto, ministrou palestra na manhã desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Sergipe. Participaram do debate, que atendeu a um requerimento do deputado estadual Georgeo Passos, parlamentares e pessoas que têm precatórios a receber.
“O precatório não é apenas uma questão técnica, jurídica, é sobretudo uma questão social, pois o Estado tem obrigação de cumprir”, argumentou o Juiz Marcos Pinto, lembrando que é preciso avançar cada vez mais em relação ao pagamento de precatórios porque “atrás de cada processo há uma pessoa aguardando que a justiça seja feita”.
O autor do requerimento, deputado Georgeo Passos, declarou que a presença de pessoas com precatórios a receber, nas galerias do parlamento, mostra a importância do debate. “O Departamento de Precatórios foi uma iniciativa louvável do Tribunal de Justiça. É um setor relativamente novo na estrutura do Tribunal. Sua passagem pelo setor garantiu avanços. Com diálogo foi possível avançar, melhorar, houve transparência”, observou o deputado.
Já a deputada estadual Maria Mendonça disse que a questão é importante por atingir muitas famílias. A parlamentar afirmou que essas pessoas hoje têm esperança de um desfecho feliz para os processos. “Muitas pessoas esperam por muitos anos para receber os precatórios. Temos orgulho da nossa Justiça, que é reconhecida nacionalmente pela eficiência. Essa palestra mostra que a questão vem sendo muito bem conduzida”, comentou.
Na última terça-feira (29), o Departamento de Precatórios do TJSE realizou mais uma audiência para o pagamento de precatórios pela ordem de cronologia do ente devedor Estado de Sergipe. Foram destinados cerca de R$ 30,5 milhões para o provisionamento e pagamento dos 23 primeiros precatórios da Lista de Cronologia do Estado.
Com informações do TJ/SE
