Da redação, AJN1
O julgamento dos embargos de declaração da chapa que elegeu o governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice Eliane Aquino (PT), que seria realizado no último dia 30, acontece nesta terça-feira (15), em sessão plenária no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A postergação do julgamento, segundo o desembargador Diógenes Barreto, foi necessário para que os fatos sejam analisados com mais cuidado.
Pedido negado
Na última quinta (10), o pleno do TRE-SE, por maioria dos votos, rejeitou o pedido de Arguição de Impendimento e de suspeição em relação ao presidente da Corte, desembargador José dos Anjos, impetrado pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva, referente ao processo de cassação de sua chapa eleita em 2018.
O governador alegou que o filho do presidente, Alfredo José Machado dos Anjos, integra o escritório “Seixas, Levita, Soares, Kraft e Borba Advogados” (SLKB Advogados), que defende os interesses da coligação investigante em uma das ações de investigação judicial eleitoral contra o governador.
O relator da Arguição de Impedimento, Diógenes Barreto, afirmou que o advogado Alfredo José Machado dos Anjos, filho do presidente do TRE-SE, realmente integra o quadro de profissionais atuantes na sociedade “SLKB Advogados”, mas não participou dos processos das Ações de Investigação Judicial Eleitoral indicadas, visto que não consta seu nome na procuração nem existe qualquer outro indício de que tenha havido interferência de Alfredo no trâmite processual.
Entenda
O TRE-SE cassou no dia 19 de agosto, o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, por usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também perdeu o mandato. No julgamento, que teve placar de 6×1 pela condenação, Belivaldo teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas teria feito uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que teria beneficiado sua candidatura.
Nas proximidades do período eleitoral, afirma o MP Eleitoral, o governador teria assinado dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.
Ainda conforme o MP, esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.
