O julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será retomado às 14h desta quarta-feira (3) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.
A primeira sessão do julgamento ocorreu na segunda-feira (1º).
No primeiro dia de análise na Justiça Eleitoral, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a perda do mandato. O magistrado entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem.
Em seguida, o segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Com isso, a sessão foi encerrada.
A partir desta quarta-feira, outros seis desembargadores vão votar, seguindo esta ordem:
- Desembargador José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo;
- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
- Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
- Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
- Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente
Segundo o TRE-PR, cada um deles pode justificar o voto pelo tempo que quiser.
Além desta quarta, o TRE-PR também reservou a próxima segunda-feira (8) para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão depende da velocidade dos votos.
Conforme o órgão, todos os membros votam porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.
Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Do que Moro é acusado?
O senador é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Além de Moro, os dois suplentes eleitos na chapa são alvos das ações: Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, ambos do União Brasil.
Os processos são analisados em conjunto e pedem a perda do mandato de Moro. Por terem como alvo toda a chapa eleita, caso a Corte decida pela cassação, os suplentes também ficam impedidos de assumir o cargo e deverá ser convocada eleição suplementar.
A origem das ações
As duas ações foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula, em novembro e dezembro de 2022.
Em entrevista ao podcast do g1 O Assunto, Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo e da rádio CBN, explica o cenário em que as ações surgiram.
“Elas [ações] argumentam que o Sergio Moro, na sua pré-campanha para Presidência da República, cometeu abuso de poder político indevido dos meios de comunicação e obteve, em suma, uma vantagem indevida em relação aos outros candidatos que depois disputaram a campanha ao Senado”, cita a jornalista.
Antes de se candidatar ao Senado pelo União Brasil, Moro foi filiado ao Podemos.
“Primeiro, o Sergio Moro se filiou ao Podemos e tentou fomentar ali uma pré-campanha para Presidência da República. E, nessa condição, foram feitos eventos, vídeos feitos pelo partido exibindo a imagem do Sergio Moro… E tudo parecia caminhar por uma candidatura presidencial, quando ele deixou o Podemos após alguns desentendimentos e passou para o União Brasil.”
“E aí o que é que o PT e o PL argumentam? Que com essa exposição que ele teve na pré-campanha, os gastos que os partidos fizeram com esses eventos, com viagens que ele fez e essa pré-campanha, deram a ele uma visibilidade desproporcional, de modo que, quando ele chegou na campanha do Senado para disputar o Senado, ele já estava fazendo campanha antes”, explica.
Moro falou, em depoimento ao TRE-PR, em dezembro, que não obteve vantagem eleitoral e nega a acusação de desequilíbrio eleitoral causado por irregular pré-campanha ao cargo de presidente da República.
Além disso, o senador defendeu, em entrevista após depoimento, que todos os gastos da campanha são legais e foram declarados à Justiça Eleitoral.
Moro alegou que não há provas de que ele tenha usado a pré-candidatura presidencial para conseguir visibilidade e diz que não precisaria disso por ser uma pessoa amplamente conhecida.
Fonte: G1
