O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) antecipou a data do julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O julgamento foi incluído na pauta do dia 8 de fevereiro. Anteriormente, estava previsto para o próximo dia 19. Moro é investigado por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
Independentemente do que for decidido pelo TRE-PR, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter a palavra final no processo que pode determinar a cassação de Moro.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), que o acusam de ter feito gastos indevidos, podem recorrer ao TSE em uma eventual vitória de Moro em Curitiba. O ex-juiz também pode fazê-lo em caso de derrota. As duas partes já afirmaram que levaram o caso para o TSE.
Na hipótese de Moro sair derrotado na Corte regional, a decisão fica suspensa. Nesse caso, se o TRE determinar a cassação, ele não perderá o mandato de imediato, já que o TSE precisará analisar o recurso.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o caso será recebido pelo TSE com efeitos suspensivos. Nesse caso, não haverá a aplicação da sentença que será definida regionalmente.
Moro pode se tornar “ficha suja” e ficar inelegível até 2030
O senador Sergio Moro pode ficar inelegível, por oito anos, em virtude dos processos que tramitam contra ele, na Justiça Eleitoral, desde 2022.
Moro se filiou ao Podemos de São Paulo, em 2021, para concorrer à Presidência. Ao fim das trocas partidárias em 2022, porém, abandonou o Podemos e se filiou ao União Brasil do Paraná, com sua candidatura ao Senado.
Por isso, os partidos opositores argumentaram que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais”.
Se a Justiça Eleitoral julgar que a ação procede, as consequências seriam a perda do mandato e a inelegibilidade, por oito anos, a partir de 2022. Ou seja, Moro ficaria “ficha suja” até 2030.
Fonte: Revista Oeste
