A 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe acatou denúncia do Ministério Público do Estado (MPE/SE) contra o vereador por Aracaju, Cabo Amintas (PTB). De acordo com o MPE, o parlamentar teria aproveitado sua função pública na Câmara Municipal para solicitar R$ 300 mil a José Teófilo de Santana Neto (Téo Santana), Luiz Roberto Dantas de Santana e Josenito Vitale de Jesus (Nitinho). O valor seria uma contrapartida para não denunciar na tribuna da Câmara as supostas fraudes na contratação de bandas artísticas.
Ainda segundo o MPE, o valor seria também para não iniciar uma CPI. O MPE/SE ofereceu denúncia contra o vereador Cabo Amintas por corrupção passiva sobre o caso de fraudes na contratação de bandas artísticas.
A Justiça entendeu razoável determinar as seguintes medidas cautelares, as quais, em caso de descumprimento, poderão ensejar a decretação da prisão preventiva: proibição de ter acesso à Tribuna da Câmara dos Vereadores para fins de discursos sobre fraudes na contratação de bandas artísticas; proibição de conceder entrevistas sobre fraudes na contratação de bandas artísticas, em qualquer meio de comunicação; proibição de requerer a instalação de CPI, bem como de subscrever requerimento para instauração de CPI acerca de fraudes na contratação de bandas artísticas.
Amintas também está proibido de ter acesso ao Gabinete da suposta vítima, o Vereador Josenito Vitale de Jesus; proibido de qualquer contato com as supostas vítimas, José Teófilo de Santana Neto e Luiz Roberto Dantas de Santana (Presidente da Emsurb), seja por meio de telefone, WhatsApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twiter ou outra rede social; proibição de aproximar-se das supostas vítimas, José Teófilo de Santana Neto e Luiz Roberto Dantas de Santana (Presidente da Emsurb), dentro de um raio mínimo de 500 metros de distância.
A denúncia do MPE lembra que em dezembro de 2018, Amintas filmou, de forma oculta e utilizando-se de câmera espiã, a conversa entre ele e o Vereador Nitinho, que posteriormente foi parcialmente veiculada no programa Conexão Repórter, do SBT, do jornalista Roberto Cabrini.
Nessa conversa, conforme depoimento, o vereador Nitinho Vitale relembrou que o denunciado havia solicitado vantagem indevida, todavia, o referido trecho não foi divulgado pelo denunciado. Notificado para apresentar o inteiro teor da gravação da referida conversa, Amintas deixou transcorrer o prazo e não forneceu a gravação para perícia.
Com informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE.
