A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou, neste sábado (18/12), liminar que pedia o afastamento de Larissa Peixoto Dutra da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida cautelar foi acatada dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que trocou a presidência da entidade por causa da interdição da obra de uma loja da Havan, controlada pelo empresário bolsonarista Luciano Hang.
Na quarta-feira (15/12), Bolsonaro disse a participantes de um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que “ripou” o comando da autarquia após a obra ser embargada em virtude da descoberta de um “azulejo”.
O presidente já havia falado sobre interferir na autarquia durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, divulgada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o presidente afirmou ter recebido a queixa de Hang em relação ao embargo de uma obra no Rio Grande do Sul. A gravação também é mencionada na decisão da Justiça fluminense, assinada pela magistrada Mariana Cunha. A sentença atende a desejo do Ministério Público Federal (MPF).
“Há pouco tempo tomei conhecimento de uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, que estava fazendo mais uma obra e apareceu um ‘pedaço de azulejo’ durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”, falou Bolsonaro, nesta semana.
“Liguei pro ministro da pasta (responsável pelo Iphan), e perguntei ‘que trem é esse?’ Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan, com PH?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá, o Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”, emendou ele.
Histórico
A construção foi paralisada em agosto de 2019, após uma empresa contratada pela Havan comunicar ao Iphan ter identificado cerâmicas e vestígios arqueológicos de civilizações passadas no local da obra.
“O Iphan, não é? Tá lá vinculado à Cultura. Eu fiz a cagada em escolher… não escolher uma, uma pessoa que tivesse um outro perfil. É uma excelente pessoa que tá lá, tá? Mas tinha que ter um outro perfil também. O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder”, contou o presidente na reunião interministerial.
Após a paralisação do empreendimento, Hang gravou e divulgou um vídeo nas redes sociais reclamando que a obra estava paralisada porque o Iphan encontrou “fragmentos de pratos”.
Demitida denunciou pressão
Uma das “ripadas” do Iphan é a ex-presidente da autarquia Kátia Bogéo, demitida em dezembro de 2019, quatro meses após a obra ser paralisada. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em maio de 2020, Kátia denunciou ter sido demitida por pressão de Hang e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
“O vídeo feito por Hang foi mentiroso, ele vendeu essa mentira para o presidente e o presidente comprou essa mentira dele. Aí, a imagem que o presidente formou na cabeça dele do que seria o Iphan seria de um órgão que estava ali para paralisar obras, impedir o desenvolvimento”, disse ao jornal.
Randolfe acionou STF
Após Bolsonaro reconhecer as “ripadas” na autarquia cultural, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime sobre o tema. A peça pede que o presidente seja investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa para privilegiar apoiadores.
