Foto: Marcelo Fonseca/Estadão Conteúdo
A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder econômico durante a disputa pelas eleições de 2020, quando ele tentava a reeleição à prefeitura.
Em decisão da primeira instância, a juíza declarou Crivella inelegível por oito anos subsequentes a 2020 e também determinou como pena a cassação do seu diploma como deputado federal.
Crivella e a candidata a vice-prefeita em sua chapa, tenente-coronel Andrea Firmo (Republicanos), foram condenados pelo financiamento com uso de recursos da campanha eleitoral para confecção de 1,5 milhão de panfletos que continham informações inverídicas sobre seu concorrente – e atual prefeito do Rio de Janeiro – Eduardo Paes (PSD).
Firmo também foi declarada inelegível por oito anos subsequentes a 2020 e condenada a ressarcir o valor integral e atualizado dos recursos públicos mal-empregados à Justiça Eleitoral.
A ação foi movida por Eduardo Paes e acatada em parte pela juíza que deu a decisão, já que esta não reconheceu a prática de abuso de poder político na chapa de Crivella, que também constava no pedido do atual prefeito.
O motivo da condenação está relacionado à distribuição de panfletos que apontavam uma aliança falsa entre Eduardo Paes e Marcelo Freixo (PSOL), além de associarem Paes a algumas fake news como o apoio à liberação das drogas, à legalização do aborto e à implementação de um inexistente “kit gay” nas escolas. Os panfletos foram adquiridos pelo CNPJ vinculado à conta da campanha eleitoral de Andrea Firmo.
A defesa de Crivella afirmou que a decisão não tem efeito imediato e que pretende recorrer. “Entre alguns absurdos da sentença irrazoável: uma juíza eleitoral que atua em eleição municipal não tem competência para cassar mandato de deputado federal”, disse a nota.
Fonte: CNN Brasil