Após tentativas frustradas de garantir a continuidade do cadastramento dos carroceiros e do emplacamento das carroças que circulam pelas ruas da capital sergipana, a vereadora Kitty Lima (Rede) anunciou nesta terça-feira (4), que ajuizará uma ação exigindo que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) cumpra com a lei n° 3.502/2007, que determina o cadastro desses trabalhadores e dos veículos de tração animal pela gestão municipal.
De acordo com a parlamentar, a atual gestão tem descumprido a legislação que a obriga a realizar o cadastramento, e a falta de diálogo tem contribuído para o agravamento da situação. “Quem me conhece e acompanha a minha trajetória aqui na Câmara sabe que eu tento sempre resolver as coisas no diálogo. Neste caso houve algumas conversas e por inúmeras vezes eu expliquei que a minha cobrança nada mais era do que o cumprimento à lei, mas nada foi feito. Essa gestão acha que a gente engole o faz de conta, mas nós não engolimos não. Tentamos dialogar, mas como a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira não tem o hábito de fazer as coisas de forma clara e transparente, estamos recorrendo à Justiça para que a lei seja cumprida”, explicou Kitty.
A vereadora lembrou que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) chegou a realizar a primeira ação de cadastramento no bairro Inácio Barbosa, em maio deste ano, mas a continuidade da atividade não foi dada pelo órgão. “Foi uma ação que só aconteceu após eu insistir muito, mas ainda assim não foi da forma como deveria ser. Houve muitas falhas e chegamos a alinhar as correções necessárias para as próximas etapas juntamente com a Comissão de Direito do Animais da OAB, mas parece que a falta de interesse em fazer as coisas corretamente é uma política dessa gestão”, lamentou.
Kitty Lima ressaltou que o cadastramento é o primeiro passo para o fim gradativo das carroças, Projeto de Lei de sua autoria protocolado novamente na CMA. “Esse projeto foi rejeitado este ano na Casa porque foi criada a maior confusão sobre ele, muitas mentiras que acabaram inviabilizando sua aprovação. Além de acabar com a circulação das carroças pelas ruas de Aracaju de forma gradativa ao longo de seis anos, pondo um fim à exploração e aos maus tratos contra os animais, o projeto beneficia meio ambiente, os carroceiros e sua família ao promover cursos de alfabetização e profissionalização para que eles tenham melhores condições de vida. Esse cadastro vai nortear todo esse trabalho, por isso precisamos que ele seja realizado o mais rápido possível”, pontuou.
Fonte: Ascom Parlamentar
