A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) utilizou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 18, para abordar a importância da regulamentação da profissão de motoristas de aplicativos em todo o país e cobrar dos prefeitos sergipanos a normatização da atividade em seus municípios. Em seu pronunciamento, Kitty Lima chamou a atenção para as principais demandas da categoria que busca maior segurança para o exercício diário da atividade e estabilidade junto as entidades de classe como associações representativas e sindicatos, um reconhecimento pelos serviços que são prestados à população.
Somente em Aracaju, mais de 13 mil motoristas atuam nas ruas pelas plataformas digitais, seja no transporte de passageiros ou de cargas, e quase 20 mil em todo o estado. Durante a pandemia muitos trabalhadores perderam seus postos de trabalho e buscaram nos aplicativos de transporte uma saída para garantir renda e sustentar suas famílias. Porém, diversos fatores têm impactado no exercício da atividade e estreitado cada vez mais a margem de lucro, a exemplo do preço da gasolina que hoje beira os R$ 7.
“Diante de tantas dificuldades esses trabalhadores têm lutado pelo reconhecimento como categoria para fortalecer a pauta de reivindicações para melhoria das condições de trabalho e valorização da atividade. Vemos hoje muita gente trabalhando nessas plataformas em busca de renda para alimentar suas famílias e que enfrentam diariamente inúmeras dificuldades para desempenhar a atividade, como por exemplo o alto preço dos combustíveis e o pagamento das tarifas pelas plataformas. Nesse sentido, os motoristas querem mudar esse formato de tarifação diretamente no Código Civil, onde o valor a ser pago pelas corridas seria determinado por uma média de mercado, fiscalizado ainda pela Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT]”, pontuou Kitty.
Além da alteração na tarifação, a categoria cobra a implementação de medidas que promovam maior segurança para os profissionais e ainda uma ferramenta para que eles possam ter direito ao contraditório, em caso de reclamações e denúncias feitas por passageiros. O representante dos motoristas de aplicativos do Estado de Sergipe, Josemar Pontes, revela que muitas denúncias feitas contra motoristas às plataformas são de situações falsas.
“Muitas são relatos falsos que acabam nos penalizando com suspensão de corridas e até mesmo banidos da plataforma sem sequer termos o direito de refutar as acusações. Queremos que as empresas criem mecanismos para que nós possamos relatar nossa versão dos fatos, o direito ao contraditório, porque hoje não temos nem a oportunidade de defesa”, explicou Pontes durante vídeo exibido no plenário.
“Apresentamos essa proposta à deputada Kitty Lima em busca de apoio às nossas demandas e ela nos recebeu prontamente, ouvindo atentamente nossos anseios e compreendendo a importância da aprovação de iniciativas voltadas para nós motoristas de aplicativos. Neste momento o que queremos é a ajuda de todos os deputados desta Casa Legislativa para aprovação dessas iniciativas que beneficiam homens e mulheres que estão lutando pela valorização e respeito de sua atividade, e pelo pão de cada dia”, concluiu Pontes.
Ainda durante seu discurso, Kitty Lima chamou a atenção para a falta de compromisso das prefeituras do interior do estado em relação à categoria, em especial a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), onde o prefeito Edvaldo Nogueira “tem se calado em relação a regulamentação do serviço. Essa é uma causa que precisa da adesão de todos e eu faço esse convite também aos demais deputados desta Casa para se somarem na luta desses trabalhadores que estão em busca de reconhecimento e valorização”.
Kitty pediu ainda o fortalecimento da mobilização política para aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional sobre a regulamentação da profissão de motoristas de aplicativos em todo o país.
“Estou protocolando aqui na Alese uma moção de apelo à bancada federal de Sergipe para aprovação desse PL que tramita em Brasília que vai beneficiar esses profissionais de forma justa. Espero que esta Casa Parlamentar possa discutir sobre esse assunto e para isso eu conto com o apoio dos meus colegas deputados para se somarem a esta luta”, pediu Kitty.
