A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) participou nesta segunda-feira, 08, de audiência virtual promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE) que discutiu o cumprimento da decisão judicial que determinou que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) promova uma série de ações e medidas em prol da causa animal. O objetivo da reunião foi obter da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira informações quanto a execução de todas as exigência impostas pela justiça de Sergipe.
Participaram da audiência o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Eduardo Matos, a diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop), a promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, além de representantes Secretara Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e da PMA.
Na reunião, o promotor de Justiça Eduardo Matos questionou aos representantes da PMA, Sema e CCZ quanto a previsão para o cumprimento das determinações judiciais e foi informado que os órgãos responsáveis estão alinhando um relatório conjunto que deverá ser apresentado em até 30 dias com todas os dados pertinentes. O posicionamento não agradou muito a deputada Kitty Lima.
“Essas medidas já deveriam estar sendo colocadas em prática uma vez que o prazo estipulado pela Justiça de 180 dias já expirou. Sendo assim, o promotor Eduardo Matos concedeu mais 30 dias para que seja apresentado um cronograma de execução das medidas judiciais apontando o que pode ser implementado a curto, médio e longo prazo, contendo ainda um relatório de execução financeira, antes que o MPE peça na Justiça a execução da sentença”, colocou Kitty.
A parlamentar questionou ainda os procedimentos realizados diariamente pelo CCZ e denunciou a demora no atendimento de casos levados por tutores e protetores que buscam algum tipo de assistência.
“São diversas pessoas que me procuram para denunciar que estão há mais de ano na fila de espera da castração de seus animais e que até agora não foram convocados. A castração é a política pública de controle populacional de animais e de controle de zoonoses mais eficaz que existe e, por isso, é de extrema importância que esses animais sejam castrados o mais rápido possível”, pontuou Kitty, sendo informada pela representante da CCZ que a média de castração na unidade é de 80 animais por semana.
“Esse ainda é um número baixo porque, por exemplo, em Niterói são castrados uma média de 40 animais por dia. São cerca de 300 pedidos de ajuda para castração ou denúncia de maus tratos contra animais que chegam até mim diariamente e que, infelizmente, o poder público não disponibiliza uma estrutura para apoiar os ativistas da causa animal. O CCZ precisa expandir o atendimento para atender a grande demanda da população aracajuana”, frisou Kitty.
Colônia na Sementeira
A deputada lamentou também o jogo de empurra-empurra entre os órgãos da própria prefeitura em relação a colônia de gatos que existe no Parque da Sementeira. Isso porque há uma cobrança grande por parte dos protetores que dão assistência a esses animais para que todos eles sejam castrados a fim de evitar que eles continuem se multiplicando no local.
“O resgate e transporte desses animais do Parque da Sementeira ao CCZ para castração são obrigações da prefeitura e os órgãos competentes ficam se eximindo dessa responsabilidade, num vergonhoso jogo de empurra-empurra. Precisamos que a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira alinhe corretamente essa situação e esperamos que ela priorize o bem-estar dos animais e de toda a população”, disse Kitty.
Medidas
De acordo com o despacho que ratifica direitos já garantidos aos animais e que impõem à PMA uma série de ações que amplia a assistência à vida animal, a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira terá que executar o Programa Municipal de Controle de Animais, que dentre outras medidas, contempla o controle de zoonoses; a criação, guarda e tratamento das populações de animais no município (domiciliados ou em situação de rua). A prefeitura terá que promover também a reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses; construção e aparelhamento do Centro de Acolhidas e Tratamento de Animais Errantes e do Centro Permanente de Doação de Animais.
O texto da decisão determina ainda que a PMA amplie as campanhas de doação de animais, de vacinação e castração; destine adequadamente os corpos de animais mortos; invista na capacitação de profissionais para atuação no atendimento e fiscalização de casos e denúncias de maus-tratos, disponibilizando veículo para atendimento às ocorrências. Da Ascom Kitty Lima
