O Senado da República aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de renegociação das dívidas dos estados. O PLP 121/2024 cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) trabalhou para que mais de 1% do valor do estoque da dívida fique para o estado de Sergipe, porque isso acrescentará mais de R$ 170 milhões à Receita para investimentos em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Laércio lembrou que os quatro estados superendividados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo) respondem por 90% do estoque de dívidas com a União. “No entanto, estávamos defendendo que os estados do Nordeste fossem contemplados nesse processo de renegociação, para que não se agravem as desigualdades regionais”, disse.
O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exigências.
Segundo ele, o objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do DF, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
Reoneração
Estava prevista, também para esta quarta-feira, a votação da reoneração da folha de pagamento, mas foi adiada. “O Senado tem feito gestos importantíssimos para que se resolva esse problema. A gente quer discutir o assunto, mas a gente não aceita sob hipótese alguma aumento de carga tributária e nesse sentido o Senado também se debruçou. Bom seria se a desoneração fosse para todos os setores da economia”, afirmou Laércio.
Fonte: Assessoria de Imprensa
