O senador Laércio Oliveira (PP-SE) será um dos membros do grupo de trabalho do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. O debate acontecerá na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado após o recesso parlamentar de julho. “Quando o texto principal da Reforma Tributária foi aprovado, acatou uma emenda de minha autoria em defesa do emprego, tema que seria debatido nessa regulamentação. O emprego continuará sendo o meu principal foco e por isso é muito importante minha participação nesse GT”, disse o senador.
Durante a reunião na terça-feira (16), o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por conduzir a promoção de audiências públicas e a apresentação de ajustes ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora chega ao Senado.
Os integrantes da CAE manifestaram preocupação com o relatório final aprovado pelos deputados. Eles consideram que a comissão pode contribuir com melhorias à proposta, assim como foi feito na construção da PEC que resultou na Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária.
A previsão, conforme anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que o projeto que regulamenta a reforma tributária tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, os senadores alertaram para o papel fundamental da CAE na elaboração do texto final, mesmo que seja coordenando audiências públicas para embasar a apresentação de emendas ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Novos tributos
O projeto de lei complementar, aprovado pelos deputados na semana passada, é o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. A proposta regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
O PLP foi aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados. Foram 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções. Na ocasião, o presidente da Câmara Arthur Lira afirmou que é esperado que cada um dê sua contribuição e que a questão seja aprovada sem qualquer tipo de ingerência “porque a Câmara não interfere no Senado”. “E o Senado não interfere na Câmara”, disse.
Números do emprego
O Brasil criou 1,48 milhão de empregos em 2023, menor saldo desde 2020 Total de vagas com carteira assinada foi 26,3% menor que em 2022. Houve uma queda de 26,3% em comparação com 2022, quando o país registrou 2.013.261 novas vagas com carteira de trabalho assinada. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
A economia brasileira criou 240.033 postos de trabalho com carteira assinada em abril de 2024. O número é ligeiramente menor na relação com a geração de vagas em março, quando foram criados 244.716 empregos, após ajuste nos dados.
“Depois que aprovamos várias leis para melhorar a empregabilidade do país, estávamos numa crescente. Não podemos permitir que haja regressão desses números. E o texto da reforma tributária é essencial nesse sentido”, afirmou o senador.
Fonte: Assessoria de Imprensa
