O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2019 está na pauta desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A informação foi passada pelo presidente da Casa, deputado Luciano Bispo de Lima, durante a sessão desta segunda-feira (19).
A proposta precisa ser apreciada e votada em três discussões até meados de dezembro, antes do recesso parlamentar, que só será efetivado, após a aprovação da LOA 2019.
A Lei Orçamentária preve uma Receita Total de R$ 9,91 bilhões que serão destinados R$ 9,84 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 64 milhões para o Orçamento de Investimento das Empresas, deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e aos recursos para a formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), estimados em R$ 2,27 bilhões.
*Com informações Alese
