O governo federal proibiu o uso de linguagem neutra nos órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. A determinação está em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (17).
A linguagem neutra é aquela que não tem definição de gênero, como “todes” e “amigues”, usada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. No entanto, ela não é prevista na norma culta da língua portuguesa.
Diversas leis municipais e estaduais que versavam sobre o assunto foram derrubadas nos últimos dois anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação da Corte é que estados e municípios devem observar as normas gerais editadas pela União.
O trecho que, agora, proíbe o uso dessa linguagem pela administração pública foi incluído no projeto de lei que determina o uso da linguagem simples por órgãos públicos para facilitar a comunicação com o público. A parte consta no substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
No início do governo Lula, alguns ministros foram criticados por usarem a linguagem neutra em cerimônias, com a justificativa de promover inclusão.
Fonte: R7
