Prestes a assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski encaminhou ao Itamaraty, no início da tarde desta quarta-feira (17), uma carta do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) havia assumido a presidência do órgão no último dia 1º para o mandato de um ano.
Em julho do ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Lewandowski para ocupar o posto de representante do Brasil na Corte, que atua como única e última instância para a solução de controvérsias entre os Estados-membros do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, além da Bolívia, que se tornou membro pleno no fim do ano passado, mas está em processo de incorporação aos diversos órgãos do bloco).
A renúncia de Lewandowski tem como pano de fundo a atribuição dos árbitros que compõem o colegiado.
O TPR é formado por cinco árbitros, sendo quatro representantes dos Estados-membros e um quinto escolhido pelo conjunto deles. O posto pede, portanto, imparcialidade.
Convite a procurador-geral de Justiça de São Paulo para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública
Prestes a assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski afirmou que convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública da pasta por ele ser um “homem do ramo”. “Não é um neófito”, disse.
De acordo com Lewandowski, Sarrubbo tem “currículo impecável” na área. “Ele é profissional. E é o que mais entende de combate ao crime organizado”, afirmou o futuro ministro.
Sarrubbo assumiu a chefia do Ministério Público paulista em 2020, indicado pelo então governador de São Paulo, João Doria. Em 2022, ele foi reconduzido ao cargo pelo governador Rodrigo Garcia. Seu mandato termina em abril deste ano.
À frente do Ministério Público em São Paulo, Sarrubbo fortaleceu o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço da promotoria que mira organizações dedicadas ao tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e corrupção. Ele também atuou na Procuradoria de Justiça Criminal e foi alçado a subprocurador-geral de Políticas Criminais do órgão.
Procurador-geral de Justiça de São Paulo em seu segundo mandato, Sarrubbo comanda o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
Fonte: CNN Brasil
