O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou nesta terça-feira (14) um recurso apresentado pelos deputados Felipe Francischini (União Brasil-PR) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), e anulou uma votação em comissão da Casa que havia definido a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres.
Ainda assim, pelo Twitter, após ter sido convidado a comparecer à Câmara por outro colegiado da Casa nesta terça (14), Torres disse que falará diante dos deputados federais nesta quarta-feira (15).
Francischini e Neto recorreram da decisão de 1º de junho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que havia aprovado a convocação do ministro, alegando que a direção do colegiado não teria atendido a pedidos para que mais deputados falassem antes de o resultado da votação ser anunciado. Durante a sessão, o presidente do colegiado, Orlando Silva (PCdoB-SP), negou que tivesse ferido o regimento interno.
Depois de análise técnica, Arthur Lira decidiu pela anulação da votação realizada, que havia terminado em 10 a 7 pela convocação do ministro. “Destaca-se que seria necessário que apenas dois deputados mudassem seus votos para que o resultado se invertesse […] deve-se admitir, por princípio, que a utilização da palavra pelos deputados tenha potencial para influir nas deliberações. Do contrário seriam inócuos os debates parlamentares”, diz a decisão.
O assunto principal a ser debatido com o ministro seria a conduta dos policiais rodoviários federais no caso Genivaldo dos Santos, morto durante uma ação no Sergipe. Genivaldo morreu em 25 de maio após ser preso no porta-malas de uma viatura da PRF com gás lacrimogêneo, durante ação de policiais rodoviários federais em Umbaúba (SE). Segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), a morte foi por asfixia e insuficiência respiratória.
No caso de uma convocação, a pessoa chamada é obrigada a comparecer. O regimento da Câmara prevê que a ausência sem justificativa adequada a uma convocação implica em crime de responsabilidade. Dessa maneira, sem a convocação, o ministro da Justiça Anderson Torres não é mais obrigado a comparecer à audiência pública marcada para essa quarta-feira (15).
Nesta terça-feira, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou dois convites a Torres para que fale também do caso Genivaldo. Dessa forma, o ministro concordou em comparecer à Câmara nesta quarta (15). A audiência está marcada para às 15h e será conjunta, com deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. “O próprio Arthur (Lira) se colocou à disposição, fez um contato com o ministro, e o ministro da Justiça afirmou que virá. Mesmo anulada a convocação pelo Arthur Lira, ele virá e participará de uma audiência pública”, disse Orlando Silva.
A reportagem conversou com interlocutores do ministro Anderson Torres que confirmaram que ele foi orientado a comparecer, mesmo sem ser obrigado “para mostrar que a pasta está aberta ao diálogo e explicação do que for”.
