O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (5) que os deputados vão apreciar hoje (6) um pedido de urgência para acelerar a tramitação do projeto das Fake News. Caso o requerimento seja aprovado, o texto fica liberado para ser votado em plenário, o que deve ocorrer na próxima semana, segundo indicou Lira.
Ao abordar o assunto, o presidente da Câmara disse ainda que o texto precisa ser debatido com cuidado, pois há temas sensíveis em análise. “É um regramento amplo, que cuida da monetização da informação, garantias individuais, de livre expressão, que trata de uma coisa que a Constituição não previu, porque na época não tinha internet, que é a imunidade material do parlamentar na internet. Que cuida de liberdade de expressão, todo esse controle de mídias. E traz muita discussão”, argumentou.
Em entrevista ao Globo, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), acusou as plataformas digitais de abuso de poder econômico por interferirem no debate público que institui uma regulamentação do setor. As críticas mais contundentes foram direcionadas ao Google, que, segundo o parlamentar, resiste a remunerar conteúdo jornalístico como forma de combate à desinformação.
Nesta terça-feira, Lira afirmou que o trecho do projeto contestado pelas empresas deve ser ajustado. “O relator está com o texto maduro, pedindo para ser pautado há várias semanas. Já foi negociado com todos os partidos da Câmara. Já foi conversados com o governo, todos que vão participar do enredo. Mas não há consenso, principalmente, com as big techs. Tem alguns ajustes que precisam ser feitos. Eu acredito que precisam ser feitos, principalmente ali no artigo 38 (que trata da remuneração por conteúdo jornalístico). Precisa ficar bem clara aquela redação para que todos se sintam contemplados. E atenda a todos de maneira retilínea e igualitária”, disse Lira.
Em nota, a Coalizão Liberdade com Responsabilidade, aliança que congrega 42 entidades nacionais e estaduais de comunicação do país, defendeu maior transparência e responsabilidade das empresas de tecnologia. “É de esperar que as gigantes de tecnologia resistam a qualquer tipo de regulação, um comportamento que se repete em todos os países que discutem regramentos para essa indústria”, destaca o comunicado. “As grandes plataformas são empresas responsáveis por moldar novas formas de as pessoas trabalharem, se comunicarem, comprarem, venderem e consumirem produtos e serviços. É justamente diante da essencialidade desses serviços e do poder de mercado digital que a regulação se impõe”, complementa.
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou ao GLOBO que a remuneração do conteúdo, na prática, reconhece o jornalismo como “o principal antídoto contra a desinformação”. “O Brasil está apenas seguindo uma corrente internacional de reconhecer o papel do jornalismo como o grande e principal antídoto da desinformação. A Austrália já aprovou uma legislação no ano passado em que prevê a remuneração da atividade jornalística pelas grandes plataformas. Pequenos e médios jornais, inclusive, estão sendo muito beneficiados por essa nova legislação”, disse Rech.
“Muito mais do que tentar regular, controlar, fiscalizar e bloquear conteúdos, o que é quase impossível, o melhor é dar força, é valorizar a atividade profissional do jornalista. Isso faz o contraponto natural. É um antídoto à desinformação que não tem contraindicação”, acrescentou Rech.
O presidente da ANJ destaca também que, além da Austrália, a França já aprovou legislação similar e que o Canadá deve seguir o mesmo caminho. Para Rech, as plataformas produzem uma “poluição social”, com a desinformação e o discurso de ódio, e que o jornalismo promove a limpeza disso. Portanto, na visão dele, essas plataformas precisam pagar pelo “custo da atividade de limpeza social, assim como a empresa que limpa os desejos poluidores de um rio”.
O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu a importância da tramitação célere do projeto no Congresso. “O PL das fake news vai ser um divisor de águas no combate à desinformação, um problema mundial. Esperamos que essa peça seja aprovada e sancionada. O Congresso não pode ficar de braços cruzados para um tema de tamanha importância, um tema que tende a destruir famílias, reputação e processos eleitorais. Temos que deliberar e sair com posições firmes desse tema. O mundo clama por uma solução que venha combater as fake news, que é o câncer digital.”
Cooperação
Nesta terça-feira, Lira esteve com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. Ambos assinaram um termo de cooperação para combater a desinformação durante a campanha eleitoral deste ano.
Entre outros pontos, a Câmara declarou a intenção de “auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”. Lira elogiou a parceria.
“O acordo de intenção, protocolo de intenção, é para que as casas legislativas, como a Câmara, o Senado, e também a Justiça Eleitoral, trabalhem para evitar a desinformação. Nós queremos eleições limpas, seguras, calmas, onde a democracia prevaleça. Em que a vontade do povo seja consagrada e que a gente não tenha dúvida do processo”, disse o presidente da Câmara.
