O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste salarial de 8% para os servidores do Judiciário federal em 2026. O trecho do projeto que previa novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, como constava na proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro, foi vetado pelo presidente.
Na justificativa do Palácio do Planalto, o aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República — em 2027 e 2028 — contraria a vedação prevista no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A sugestão do veto foi feita pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O argumento do governo consta texto publica no Diário Oficial da União: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Dessa forma, a lei sancionada garante apenas um reajuste de 8% em 2026. O texto, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi aprovado no Senado em 26 de novembro. Na justificativa do projeto, o STF argumenta a necessidade de corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.
O reajuste vale para os vencimentos básicos dos servidores a partir de 1º de julho de 2026 e não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira. Com o aumento, o salário de um analista judiciário em fim de carreira passará a R$ 10.035,51, os vencimentos do técnico judiciário de nível mais alto será de R$ 6.116,55, enquanto funcionários em cargos de comissão poderão receber até R$ 18.812,93.
Lula também sancionou outro benefício a categoria. O presidente deu aval ao adicional de qualificação, dado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal que realizaram ações de capacitação e cursos de graduação ou adquirido títulos, diplomas e certificados de cursos de pós-graduação.
Fonte: O GLOBO
