O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei Paul Singer, criando um marco regulatório para a economia solidária no Brasil. O objetivo é promover desenvolvimento, apoio e financiamento a empreendimentos e cooperativas, com foco especial na agricultura familiar.
A legislação recebeu o nome em homenagem ao economista e defensor da economia solidária, Paul Singer (1932-2018). O programa de economia solidária do governo prevê a contratação de 1.000 agentes até 2025.
“Sancionei hoje a Lei Paul Singer e, pela primeira vez na história, a economia solidária vai ter um marco regulatório. A lei vai levar fomento, apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária, incluindo as cooperativas da agricultura familiar”, afirmou Lula.
Ao lado do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Social e Agrário), o presidente disse que a medida é uma homenagem ao legado de Singer.
Atualmente, o Brasil possui 20.670 empreendimentos registrados que operam sob os princípios da economia popular e solidária, contando com mais de 1,4 milhão de trabalhadores. A nova lei busca ampliar o alcance e a eficácia desses empreendimentos, proporcionando uma estrutura mais robusta para seu desenvolvimento e sustentabilidade.
Paul Singer foi economista austríaco naturalizado brasileiro que faleceu em 2018 aos 86 anos. Teve uma trajetória marcada pelo seu compromisso com a chamada economia solidária. Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), atuou como secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, trabalhando para a popularização do modelo econômico.
Fonte: Poder360
