O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar na próxima quinta-feira (10) a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros mais sustentáveis. A expectativa do governo é que o IPI seja até zerado em alguns casos.
A medida faz parte do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que entrou em vigor no ano passado e prevê uma tributação diferenciada para veículos mais eficientes em termos energéticos, com menor impacto ambiental e que sejam fabricados no Brasil.
A lei do Mover já previa que o governo federal teria que definir alíquotas de IPI para veículos sustentáveis com base em atributos como eficiência energética, desempenho estrutural, tecnologias assistivas à direção, reciclabilidade e até a fonte de energia utilizada pelo veículo.
A metodologia, segundo a lei, será baseada em um sistema que dará vantagens fiscais para quem produzir ou adquirir veículos com menor impacto ambiental.
Por exemplo, veículos que se destacarem em eficiência energética poderão ter redução de até 2 pontos percentuais no IPI, enquanto aqueles com melhor desempenho estrutural e tecnologias que auxiliem na direção contarão com redução de 1 ponto percentual. Para carros que atendam a critérios de reciclabilidade, a diferença pode chegar a 2 pontos percentuais.
Além disso, outros fatores como a potência do motor, a pegada de carbono na fabricação e o tipo de combustível (como etanol ou energia elétrica) também influenciarão na definição da alíquota. A lei ainda permite que a diferenciação do imposto seja progressiva ao longo do tempo, acompanhando os avanços tecnológicos do setor.
Veículos híbridos que utilizem exclusivamente etanol ou que sejam flex (gasolina e etanol) também poderão ter uma vantagem de até 3 pontos percentuais na alíquota do IPI, em comparação a modelos convencionais da mesma categoria.
Foco na produção nacional
Outro critério para ter direito à redução é a fabricação do veículo no Brasil. A lei do mover estabelece que etapas fabris devem ser realizadas no país, o que busca estimular a cadeia automotiva nacional, a geração de empregos e o fortalecimento da indústria verde.
Montadoras interessadas poderão registrar versões de modelos como “sustentáveis” no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para isso, precisarão comprovar que o automóvel atende a requisitos como eficiência energético-ambiental, reciclabilidade, etapas fabris nacionais e classificação específica da categoria.
A regulamentação detalhada da redução de IPI ainda depende de atos do Poder Executivo. Além disso, a lei do Mover determina que seja feita uma avaliação do impacto fiscal para garantir que as novas alíquotas sejam compatíveis com as regras fiscais em vigor.
A partir de 2027, as externalidades negativas e positivas do setor — como emissões de poluentes — deverão ser quantificadas e compensadas, inclusive por meio de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Fonte: R7
