O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar o envio das propostas do governo para as reformas administrativa e tributária e avisou que, se insistir em propor uma nova CPMF, o Planalto será derrotado. Para ele, não há espaço para aumento da carga tributária no País.
Maia afirmou que a reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios e será um instrumento importante para a retomada da economia brasileira no pós-pandemia. Segundo ele, as discussões sobre a proposta devem ser retomadas na próxima semana.
“A reforma tributária tem muita chance de passar, os governadores querem unificar o ICMS. A questão tributária é o mais importante para melhorar o ambiente de negócio e a [reforma] administrativa pode melhorar a gestão da administração pública federal”, avaliou o presidente da Câmara durante live promovida pela Genial Investimentos nesta terça-feira (7).
“Estou otimista em relação a pauta, mas o governo precisa encaminhar as propostas. Se o governo quiser mandar a CPMF, que encaminhe, vai ser uma derrota desnecessária”, alertou.
Maia criticou a inércia do Executivo. “O governo não apresentou nenhuma proposta para o período pós-pandemia. Não mandou a reforma tributária; não mandou uma proposta sobre cabotagem [navegação costeira entre portos do País]; a reforma administrativa não chegou”, cobrou Maia.
Privatizações
Maia disse ainda que não vê chances de o governo aprovar privatizações no País neste ano de pandemia e de eleições. Segundo ele, a privatização da Eletrobras não tem apoio no Senado. Além disso, Maia não acredita que a venda dos bancos públicos seja uma agenda do Palácio do Planalto.
Teto de gastos
O presidente da Câmara também defendeu a manutenção da regra atual que impõe um teto de gastos públicos. Segundo ele, a flexibilização dessa regra só deve ser discutida depois que o País conseguir organizar as despesas públicas.
Maia também criticou a intenção do governo de ampliar para 2021 o alcance da chamada PEC da segregação do orçamento, que criou condições para o aumento de gastos em razão da pandemia neste ano.
“Temos uma carga tributária alta, 96% de despesas obrigatórias, um endividamento alto e falta de credibilidade do Brasil. Não temos uma saída simples. Vamos construir saídas com diálogo, mas nenhuma delas será para flexibilizar o teto”, avisou Maia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
