O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar, nesta quinta-feira (23), o envio de uma proposta do governo para a reforma administrativa o mais rapidamente possível.
“Independentemente de ser a melhor proposta, a gente tem que fazer o debate. Principalmente depois da pandemia, a necessidade de a gente organizar direito, não por gambiarra, a situação fiscal e administrativa brasileira é muito importante”, afirmou Maia em reunião virtual da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.
Maia destacou a importância do assunto, principalmente no próximo ano, quando haverá pressão para furar o teto de gastos e crescimento sem controle de despesas públicas de péssima qualidade. “Nós temos 12 meses para fazer as coisas. Mais do que isso, apresentar uma reforma em 2021, esquece, porque a Casa revisora vai fazer a conta de que tem que fazer a votação no segundo semestre. Aí morreu, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021”, alertou o presidente.
Propostas
No Congresso tramitam algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao assunto, mas Rodrigo Maia entende que o ideal é o governo mandar sua proposta.
“A gente precisa do governo 100%. No caso da PEC, a gente tem condição de avançar, apesar do governo, mas com o risco de o Supremo decair, porque alguns ministros do Supremo entendem que, mesmo por PEC, é prerrogativa exclusiva do Poder [Executivo]. Geralmente, eles fazem isso porque, se a gente puder fazer por PEC, a gente vai poder fazer a [reforma] do Judiciário também”, explicou.
Eficiência
No debate desta quinta, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e a sócia da Consultoria Oliver Wyman Ana Carla Abrão defenderam uma proposta de reforma administrativa que leve a uma maior eficiência da máquina pública, com mais qualidade na prestação de serviços pelo Estado.
Ana Carla Abrão esclareceu que não se trata de perseguir servidor público nem de cortar ou congelar salário, mas de fazer justiça social. “A gente está buscando melhorar o serviço público, em particular os básicos de educação, saúde e segurança. São fundamentais para gerar oportunidades para a população brasileira”, observou. Na avaliação da economista, a atual máquina brasileira leva a um desperdício de recursos e a um resultado final que se perde no processo.
Recursos humanos
Abrão defendeu que o governo incentive o servidor a trabalhar com foco em resultados. Armínio Fraga acrescentou ainda que é fundamental construir uma área de recursos humanos transparente, para que as pessoas sejam avaliadas de maneira objetiva, com o direito de se manifestar, com segurança, sem abusos.
“Mas também que haja incentivos corretos para que as pessoas atinjam seu potencial, produzam o seu melhor resultado possível para que se coloquem nas suas carreiras o mais produtivas”, afirmou Fraga. “Em última instância, o funcionário público é funcionário da Nação, das pessoas.”
Estabilidade
A proposta dos economistas não trata da estabilidade dos servidores. Ainda que Ana Carla Abrão acredite que essa estabilidade seja ampla e deva ser discutida, ela ressaltou que essa é uma característica que existe no mundo inteiro e é fundamental para evitar a interferência política e a pressão sobre servidores. “A máquina tem a função de garantir que a agenda de Estado se sobreponha à agenda política e sobre àquele grupo que está temporariamente no poder”, justificou.
O que precisa haver, reforçou, é gestão, incentivo, capacitação e diferenciação por meio de avaliação. A economista lembrou, por outro lado, que já existe hoje a previsão de demissão do servidor que cometa uma falta grave, por exemplo.
Salário inicial
Outro ponto criticado pelos debatedores foi o salário inicial alto de algumas carreiras, notadamente as da elite do serviço público, e a progressão muito rápida, o que pode gerar acomodação de profissionais.
Rodrigo Maia ilustrou com um exemplo da Câmara. “Eu vejo aqui pela Câmara, o grande desafio é a pessoa ser policial legislativo. Depois de passar no concurso, você sai com salário inicial de R$ 14 mil e, em oito anos, você está no teto. O consultor legislativo sai com salário inicial de R$ 23 mil e, em cinco anos, está no teto. O salário médio da Câmara é de R$ 30 mil, estou falando de carreiras de elite”, ressaltou.
Ana Carla Abrão reforçou que essa não é a realidade de todas as carreiras. “Uma coisa são as carreiras de elite e outra, as carreiras responsáveis pelo atendimento ao cidadão na ponta: saúde, educação e segurança”, diferenciou. “A gente tem o topo que ganha muito bem. Quando a gente fala do salário na base, a gente tem um problema muito grave. E quando compara com o setor privado também. Não dá para dizer que hoje o professor do setor público ganha mais que o do privado.”
Aqui, defendeu a economista, entraria a avaliação de desempenho para permitir diferenciar as pessoas que trabalham mais das que trabalham menos ou daquelas que não trabalham, que seria “uma minoria”.
Distorções
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que também participou do debate, classificou tais distorções como gravíssimas. “O governo gasta muito e o servidor recebe pouco. O professor, o médico, o atendente ganham pouco. Ele, trabalhando bem, recebe o mesmo salário de quem trabalha mal”, criticou. Anastasia defendeu uma “disputa piramidal” para alcançar os cargos mais altos no serviço público.
Também para Armínio Fraga, a estrutura de carreira pode ser mais vertical sem se transformar na “loucura curto prazista”. Segundo ele, apenas uma minoria “sairia prejudicada em termos financeiros e de qualidade de vida profissional e de satisfação com o trabalho”.
“É um ganha-ganha, inclusive para os funcionários, exceto para uma minoria que precisa de alguma forma se resolver, seja no topo, seja na base, sejam os que aferem ganhos absurdos ou os que não fazem nada. São minoria. O Brasil deve a si mesmo, temos que encarar isso de peito aberto”, pontuou Fraga.
Discussão antecipada
O coordenador da frente parlamentar, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que pretende se antecipar ao envio da proposta de reforma administrativa pelo Executivo. “Quando for a hora da tramitação, a reforma vai encontrar um ambiente mais propício para que tramite”, acredita.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), também presente no debate, também se mostrou disposta a lutar pela pauta. “As reformas administrativa e tributária são dois grandes presentes que podemos dar ao Brasil, para que a gente possa dar serviço de qualidade. O brasileiro que paga imposto clama por muito pouco: oportunidade de trabalho e serviço público de qualidade”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
