As prefeituras de São Cristóvão, Carmópolis, Itabi, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Aquidabã, Capela, Nossa Senhora das Dores, Pinhão e Salgado enviaram para a Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira (1º), suas respectivas mensagens solicitando o reconhecimento do Estado de calamidade pública em seus respectivos municípios, possivelmente até 31 de dezembro.
Os pedidos serão apreciados, em sessão virtual, com a participação dos deputados estaduais. Ao todo 52 municípios apresentaram a solicitação. Ontem 40 municípios já tinham feito esta solicitação.
O apelo dos municípios é que se coloque em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.
Municípios
Solicitaram o decreto de calamidade pública os municípios Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba, Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Aracaju, Cristinápolis, Malhada dos Bois, Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru, Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá, Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto, Santo Amaro, São Cristóvão, Carmópolis, Itabi, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Aquidabã, Capela, Nossa Senhora das Dores, Pinhão e Salgado.
Fonte: Rede Alese
