“A queda do rol taxativo significa uma vitória na luta pela vida do povo brasileiro”. É esse o entendimento da senadora por Sergipe Maria do Carmo Alves (PP) sobre o Projeto de Lei 2.033/2022, aprovado por unanimidade no Senado Federal na última segunda-feira (29). A propositura, que agora segue para sanção presidencial, estabelece que os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que se encontrem fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A parlamentar ressaltou que os tratamentos devem ser garantidos àqueles que necessitam, pois, em muitos casos, “sua falta pode representar a morte de um paciente”. Segundo Maria, foi isso que a levou a votar favoravelmente ao PL, proveniente da Câmara dos Deputados e reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em junho, determinou que os planos só estariam obrigados a oferecer tratamentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps) da ANS.
“Isso provocou uma mobilização não só por parte da sociedade civil, mas, também, de nós, congressistas. O texto do PL e a aprovação unânime no Senado são provas disso. Como representantes do povo, é nosso dever ouvir os seus anseios, promover-lhe melhorias das mais diversas ordens e assegurar que seus direitos constitucionais sejam garantidos de forma plena”, afirmou Maria, acrescentando que a derrubada do rol taxativo da ANS não foi realizada sem critérios.
A senadora explicou que, conforme o texto do projeto, um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra uma das três condições determinadas pelo PL. O procedimento precisa ter eficácia comprovada cientificamente, ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou ter recomendação por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional. “Isto é, a propositura estabelece formas de controle que serão benéficas tanto para pacientes, como para planos de saúde; derruba o rol taxativo, mas da forma adequada”, disse.
MAIS SAÚDE E BEM-ESTAR
A saúde é um tema de atenção de longa data para a senadora Maria do Carmo Alves, protagonista de diversas ações e momentos de sua histórica trajetória política. Mesmo atuando como senadora há mais de 20 anos, ela não abre mão de se atualizar sobre a pauta. Reflexo disso foi o encontro com a médica Mirene Morais, certificada internacionalmente em medicina canábica, em julho deste ano.
“Na ocasião, essa estimável profissional da saúde me explicou, com base em evidências científicas, os benefícios da Cannabis medicinal para atenuar a dor de pacientes crônicos e neurológicos, que sofrem com doenças como mal de Parkinson, epilepsia, esquizofrenia, câncer, depressão, entre outras. Com o fim do rol taxativo da ANS, o uso medicinal dessa planta pode se tornar uma realidade mais frequente para milhões de brasileiros”, salientou a parlamentar.
Da assessoria parlamentar.
