Da redação, AJN1
O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos), através da assessoria de jurídica, divulgou nota negando que esteja inelegível em decorrência de uma decisão da Justiça sergipana, que manteve a sua condenação no caso das extintas verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe Alese).
O parlamentar teve o recurso negado, por unanimidade, pelos desembargadores do Grupo 1, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. “… em relação ao apelante Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, ordenador da destinação ilícita das verbas de subvenção social, pesando contra si o fato de ser agente político e depositário da confiança da população, aplico a penalidade de perda da função pública se estiver ocupando, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 anos e multa civil no importe de 147.280,55 (cento e quarenta e sete mil e duzentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos)…”, diz um trecho da decisão publicada no dia 6 de junho pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
“Em função de informações inverídicas e, por vezes, sensacionalistas divulgadas por parte da imprensa nesta terça-feira, o deputado federal Gustinho Ribeiro esclarece que não está inelegível e confia numa decisão justa com os trâmites do devido processo legal. O parlamentar segue seu trabalho na Câmara Federal e poderá concorrer a qualquer cargo público nas próximas eleições”, diz um trecho da nota divulgada pela assessoria do deputado.
Ainda de acordo com nota, o processo ainda não transitou em julgado e tem um recurso pendente de julgamento (embargos de declaração) no Tribunal de Justiça de Sergipe. “O deputado salienta que a referida decisão não é definitiva e ainda há várias outras instâncias superiores que poderão ser acionadas por meio de recurso para a reforma do acórdão”, explica.
