A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas.
A ministra também determinou que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator.
Na decisão, a ministra afirmou ainda que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas, sendo que um é transparente e o outro é um “sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator”.
“Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9)”, disse Rosa Weber.
O “orçamento secreto” foi revelado em maio em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o governo federal teria montado um orçamento paralelo por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. O esquema teria sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso.
De acordo com a reportagem, parte do dinheiro serviu para compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados e obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.
A lei que estabeleceu as diretrizes do orçamento de 2022 também prevê as emendas de relator. O valor será definido quando o orçamento for aprovado, no fim do ano.
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a decisão da ministra é “extremamente importante para a proteção da democracia e do funcionamento do Congresso Nacional”.
“O orçamento público não pode ser usado para influenciar no resultado de votações no Parlamento, e nem ser manipulado secretamente. Um escândalo, que precisava acabar”, declarou.
Fonte: G1
