O Ministério da Educação (MEC) não tem recursos para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro. O alerta foi dado pelo ministro da Educação, Victor Godoy, a integrantes da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os membros da transição, o MEC está sem limite financeiro para 2022, o que pode representar um problema logo no início da próxima gestão.
Godoy afirmou que as dificuldades orçamentárias da pasta são hoje o ponto de maior preocupação. Ele disse que o MEC já apresentou o levantamento dos impactos para outras equipes do governo de Jair Bolsonaro (PL) para buscar uma solução para o problema. Na semana passada, o MEC bloqueou R$ 466 milhões, segundo associações do setor, em recursos para universidades e institutos federais, o que poderia colocar em risco o funcionamento das instituições de ensino.
— Registramos, naturalmente, a questão da dificuldade orçamentaria, que hoje é o que mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação já fez o levantamento dos impactos, já encaminhou para o Ministério da Economia, já falei com o ministro (Paulo) Guedes, com o ministro Ciro (Nogueira, da Casa Civil), e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio — afirmou a jornalistas no final da reunião.
O ex-ministro da Educação, Henrique Paim, um dos coordenadores do grupo de trabalho da Educação e que participou da reunião desta segunda-feira, afirmou que a questão orçamentária é a mais “sensível” e que a informação é que o MEC está “sem limite financeiro”. Segundo Paim, essa é uma “preocupação imediata”. Na prática, o dinheiro não tem mais o empenho autorizado, ou seja, está travado e não pode ser usado. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e reserva dinheiro para determinada ação. O grande problema é o teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas do governo subam mais que a registrada no ano anterior, corrigidas pela inflação.
— Temos as questões orçamentárias e financeiras, que eu diria que é o ponto mais sensível. Nos preocupamos com o limite orçamentário, que esta sendo negociado, mas especialmente como limite financeiro. A informação que recebemos é que o MEC esta sem limite financeiro, obviamente esta negociando com a área economia, mas essa é a preocupação imediata — afirmou
Na semana passada, o grupo de trabalho entregou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin um primeiro relatório com as principais informações do trabalho de transição até aqui. Nele, o grupo destacou atenção especial a problemas orçamentários. O núcleo temático estimou em R$ 20 bilhões o déficit de orçamento no MEC entre 2015 e 2022. A transição comparou o projeto de lei orçamentária para 2023 enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso com a dotação disponível neste ano para cada área. A educação básica é uma das mais afetadas, com queda de quase 100% dos recursos previstos.
— Existe da transição um trabalho com a ‘PEC da Transição’ que queremos que envolva recomposição orçamentária da educação. Isso está sendo tratado e levantado. Mas nós temos uma questão adicional que é o 2022, que precisa ser resolvido para que não tenha essas pendências todas ano que vem. Temos as questões dos livros didáticos, que são muito importantes, para que não tenha prejuízo para estudantes e professores — afirmou Paim.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma autorização de viagem para Godoy a Paris, onde o ministro participaria nesta semana do Comitê de Políticas Educacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O MEC, no entanto, informou no mesmo dia que Godoy não compareceria ao evento para buscar soluções junto ao Ministério da Economia em relação aos bloqueios e contingenciamentos.
A construção de creches também será prejudicada caso a situação permaneça como está. O relatório indica a suspensão de obras para educação infantil, assim como o repasse a municípios. O grupo também lista o risco de suspensão do pagamento de bolsistas, devido aos cortes orçamentários. O governo Lula tenta viabilizar abertura de espaço no orçamento para o próximo ano por meio da “PEC da transição”.
Na reunião, o grupo de trabalho da Educação tratou ainda de contratos de ações estratégicas do ministério que estão prestes a vencer. O orçamento destinado ao Enem, por exemplo, apareceu como um outro ponto de preocupação do grupo, já que, há a necessidade de licitação de contratos de aplicação da prova para os próximos anos.
— Nós pudemos ter uma visão ampla da situação do ministério e daquilo que mais nos preocupa, os pontos de atenção, que estamos trabalhando na comissão (de transição). Agora, vamos intensificar as reuniões como Ministérios a Educação trabalhando esses pontos mais sensíveis especialmente numa linha que são os primeiros 90 dias, para que o ministro ou a ministra que venha a assumir tenha o detalhes desses pontos apresentados — afirmou Paim.
Em junho, o MEC sofreu um bloqueio de R$ 1,6 bilhão. No mesmo mês, a verba retirada de universidades e institutos federais foi de R$ 438 milhões. Em outubro, às vésperas da eleição, houve um bloqueio temporário de R$ 328,5 milhões para universidades e institutos. A verba foi liberada posteriormente, mas depois foi travada novamente.
Uma das questões relacionadas a esse movimento é a execução da lei Paulo Gustavo, que prevê auxílio ao setor cultural. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo foi obrigado a pagar o benefício ainda esse ano e promoveu um bloqueio adicional de R$ 3,86 bilhões ao setor. O problema é que não deve haver tempo hábil para viabilizar o programa e seus pagamentos.
Nas universidades e institutos federais, o dinheiro hoje bloqueado pode colocar em risco o funcionamento das instituições, comprometendo o pagamento de despesas como contas de luz e de água, bolsas de estudo e empregados terceirizados.
Em janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022, a fatia da educação perdeu R$ 739,9 milhões do total de R$ 113,4 bilhões aprovados pelo Congresso em dezembro.
Fonte: O Globo
