O vice-presidente e corregedor geral do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro Filho, disse na abertura do II Congresso Internacional de Contas Públicas, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), que a soma dos erros praticados pelos gestores das cidades com seus cidadãos é um dos principais fatores que explicam as atuais dificuldades que o país passa como o caos na saúde, a má qualidade na educação e a inadequação do transporte público.
O congresso, cujo tema é Governança e Gestão das Cidades, começou nesta segunda-feira (6) e segue até amanhã (8), no auditório do TCE. “Hoje, estamos vivendo uma fase dramática no país e é importante que nós debatamos esse problema que aflige a todos, que é a crise econômica, fruto inicialmente de uma crise política, mas que se transformou numa crise econômica”, disse o presidente do TCE, Clóvis Barbosa.
Gestão das cidades
Na palestra, o ministro José Múcio destacou que a construção do Brasil que se deseja e se quer deixar para os filhos e netos tem que começar na esfera mais próxima da comunidade, que é a cidade. “O bem-estar do cidadão não depende exclusivamente da União. O desenho da nossa República estabelece competência e responsabilidade concorrentes e complementares para municípios, estados e União, mas é o município que está mais perto das pessoas, que conhece melhor as suas necessidades e que pode atender mais efetivamente as suas expectativas”, pontuou.
Na avaliação do ministro do TCU, quando o Estado falha em prover os serviços básicos quem sofre é a parcela menos favorecida da população. “Assegurar a boa gestão das cidades é propiciar melhores condições de vida para aqueles que mais necessitam dela. Resta neste importante congresso debater qual o papel que pode ser exercido pelos órgãos de controle neste esforço, que ressalto, deve ser de toda administração”.
Responsabilidade fiscal
O próprio corregedor geral do TCU aponta uma atribuição imprescindível para os órgãos de gestão e de controle: preservar a responsabilidade fiscal como um valor essencial ao país para todas as esferas de governo e para a própria sociedade. Para ele, os resultados da política fiscal também podem ser avaliados pela mensuração da qualidade do gasto público ou dos seus impactos no bem-estar do cidadão.
“Não há e não pode haver dicotomia entre a política fiscal e a social. A política fiscal responsável não existe como um fim, mas como um meio para assegurar o equilíbrio das finanças públicas, permitindo que as administrações financiem suas políticas públicas de forma sustentável. O conjunto de decisões tomadas pelo governo ao definir as fontes de suas receitas e destinação de suas despesas ajuda a tornar concreta a sua orientação no que se refere à promoção do desenvolvimento, à criação de emprego e à distribuição mais equitativa da renda, que são vertentes da política social”, afirmou José Múcio Monteiro.
*Com informações TCE
