O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa a execução das emendas parlamentares, em decisão desta terça-feira (12). A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar relatório apontando irregularidades no repasse das verbas a organizações não governamentais (ONGs).
Dino ainda intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as demais partes da ação para se manifestarem sobre os relatórios, no prazo de dez dias úteis. Após esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se pronunciar.
Em auditoria enviada ao STF nessa terça-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades em ONGs beneficiadas por emendas Pix.
Entre as dez organizações avaliadas nessa primeira fase de inspeção, a maioria apresentou problemas de transparência e de uso adequado do dinheiro público.
A averiguação conclui que, em cinco das dez organizações, houve ausência de chamamento público ou concurso de projetos, em desacordo com a lei que estabelece regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
“A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto”, concluiu o relatório.
A CGU também destacou que, em oito das dez entidades analisadas, constatou-se a não observância de critérios objetivos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução do objeto pactuado.
Em razão da falta de mecanismos de transparência, o STF travou o pagamento de todas as emendas impositivas pela União. O ministro Flávio Dino entendeu que os pagamentos deveriam ficar suspensos até que sejam garantidos mecanismos de transparência e rastreabilidade. A decisão foi referendada pelo Plenário da Corte em 16 de agosto.
Fonte: Metrópoles
