O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) apresentou um projeto de lei em Brasília (DF) propondo uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo “Ética e Cidadania” como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio do Brasil. A proposta do parlamentar sergipano tem por objetivo expor aos alunos elementos cruciais na existência de uma sociedade democrática e fundamentada na soberania da lei.
“A nossa proposta é focada ao ensino dos conteúdos do Direito constitucional, dos elementos fiscais e das noções de ética. O conhecimento preliminar dessas matérias tem a prerrogativa não só de formar jovens cidadãos mais cônscios aos seus deveres com a sociedade, mas também de expô-los de uma forma sistemática aos seus direitos na sociedade”, disse Mitidieri.
Assim que o projeto for aprovado os sistemas de ensino terão cinco anos letivos para uma plena adaptação às exigências estabelecidas na lei. “Em um país ainda marcado pelas desigualdades econômicas, somente por meio do império da lei será possível vencer as barreiras antirrepublicanas que ainda entravam a igualdade. Na prática, somente pelo conhecimento dos direitos fundamentais habilita a plena prática da cidadania”, completou Mitidieri.
Para o parlamentar, ao fornecer educação fiscal aos jovens, formam-se os gestores do futuro e amplia-se o controle da sociedade sobre execução orçamentaria. “Explicitar o caráter finito das receitas públicas e a necessidade infinita de despesas é um exercício central para melhorar a alocação de recursos na sociedade. Por exemplo, conhecer como os gastos previdenciários afetam o equilíbrio das contas no longo prazo”, colocou.
