O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sobre a participação de dirigentes do Google e do Telegram no Brasil na campanha de desinformação contra o Projeto de Lei das Fake News. O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação.
A corporação deve, nesse período, garantir a preservação e a perícia das mensagens da campanha, fazer a identificação dos investigados e colher seus depoimentos, além de juntar uma cópia do inquérito civil público sobre o tema.
O ministro acatou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O movimento ocorre depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou uma notícia-crime contra os responsáveis pelos provedores que participaram ativamente das ações contrárias ao Projeto de Lei das Fake News.
“O cenário fático narrado aponta a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. […] Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente”, disse a PGR.
Na quarta-feira (10), Moraes determinou ao Telegram que apagasse a mensagem enviada aos usuários no dia anterior com críticas ao PL das Fake News no prazo de uma hora. Caso a decisão fosse descumprida, ele decretou ainda que haveria suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil por hora. O aplicativo cumpriu a ordem.
Na terça-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo deu dez dias ao aplicativo para prestar informações detalhadas sobre a mensagem enviada. Os procuradores querem saber os motivos de o texto ter sido encaminhado aparentemente a todos os usuários da plataforma no Brasil, além do nome e do e-mail de cada um dos responsáveis dentro da empresa por elaborar a mensagem e dar o impulsionamento.
No dia 2 de maio, Alexandre de Moraes já havia determinado à Polícia Federal que ouvisse o diretor do Google no Brasil sobre a publicidade contra o projeto de lei das Fake News.
Fonte: R7
