O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há elementos concretos que indiquem efetivamente que Jair Bolsonaro (PL) pretendia obter asilo diplomático ao passar duas noites na Embaixada da Hungria. O magistrado disse ainda que não vê tentativa de Bolsonaro em se evadir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal da qual o ex-presidente é alvo.
Em decisão, o magistrado arquivou investigação sobre descumprimento de medida cautelar, que foi iniciada dentro de ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, porém, segue sendo investigado e as cautelares, como apreensão do passaporte, seguem em vigor.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal que investiga uma tentativa de organização de um golpe de Estado por parte de pessoas ao redor do ex-presidente e possivelmente do próprio ex-chefe do Executivo federal. Devido a essas investigações, o ex-presidente entregou o documento à Polícia Federal.
O jornal The New York Times teve acesso a vídeos do sistema de segurança da representação diplomática no Brasil, nos quais Bolsonaro aparece no local em 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval. Devido à proximidade da operação, foi levantada a possibilidade de que o ex-presidente poderia ter tentado obter asilo diplomático.
Uma investigação foi iniciada e, após a defesa se pronunciar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar seu parecer, Moraes ressaltou: “Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.
Assim, Moraes considerou que a “situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”. Ou seja, o ministro manteve as cautelares de Bolsonaro que o proíbem de encontrar-se com outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mantêm o passaporte do ex-presidente apreendido.
PGR
A conclusão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu motivos, no momento, para que Jair Bolsonaro (PL) seja preso ou sofra sanções mais graves por ter passado duas noites na Embaixada da Hungria.
Em manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisou que não restou configurada a tentativa de o ex-presidente em pedir asilo político na representação diplomática, após apreensão de seu passaporte.
No documento ainda sigiloso, Gonet analisou que “a estada pelo próprio relatado não caracteriza infringir nenhuma das medidas de cautela a que está sujeito”, disse.
A Polícia Federal investiga a estadia e as visitas recebidas por Jair Bolsonaro no período em que o ex-presidente brasileiro se hospedou na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro.
Fonte: Metrópoles
