O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a defesa de Fernando Collor apresente laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente. O prazo é de 48 horas.
Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza ou não a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O ministro solicita documentos comprobatórios, “inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados”. Ele decretou sigilo nesses documentos.
A defesa do ex-presidente pediu que o STF converta a prisão em regime fechado para o domiciliar. Os advogados argumentam que Collor, de 75 anos, enfrenta graves problemas de saúde, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que demandaria cuidados contínuos e acompanhamento médico especializado.
Durante a sua audiência de custódia na sexta-feira, porém, Collor disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos.
Já há uma maioria para manter o início imediato do cumprimento da pena a qual Collor foi condenado.
Nesta segunda, o STF retomou a análise do tema no plenário virtual, a partir das 11h. O julgamento começou na sexta-feira, com previsão de ser encerrado no mesmo dia, mas o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque, o que levaria o caso para o plenário físico, em data a ser definida.
Entretanto, apesar do pedido de Gilmar, parte dos ministros decidiu antecipar seus votos, e foi alcançada a maioria para manter a decisão de Moraes. No sábado, Gilmar desistiu do destaque, e por isso o julgamento será retomado no plenário virtual, com previsão de ser encerrado nesta segunda.
Na quinta-feira, Moraes rejeitou um recurso da defesa de Collor contra sua condenação e determinou a prisão imediata, o que ocorreu no dia seguinte. Os ministros estão analisando se essa decisão deve ser mantida ou revista.
Votaram junto com relator Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Além de Gilmar, ainda faltam os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado, como advogado, em casos da Operação Lava-Jato, origem do processo de Collor.
Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Lava-Jato.
Em novembro do ano passado, a Corte rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso.
Entretanto, na decisão de quinta-feira, Moraes considerou que esse nova contestação tinha “caráter meramente protelatório” e autorizou o início do cumprimento da pena, em regime fechado.
O ex-presidente foi detido pela PF por volta das 4h de sexta-feira no aeroporto de Maceió, onde embarcaria para Brasília para se entregar. Após uma audiência de custódia na tarde de sexta, Moraes autorizou que ele fique detido na capital alagoana, onde mora.
Collor foi levado para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira e ficará em uma cela individual, em uma ala especial, em razão de ser ex-presidente da República.
Fonte: Exame.
