O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, no sábado (7), o cumprimento de pena imediata da deputada Carla Zambelli (PL-PL). Moraes também mandou notificar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda de mandato da parlamentar.
A decisão reforça o trânsito em julgado (quando se esgotam os recursos) para determinar a execução da pena: 10 anos de prisão, perda de mandato e pagamento de indenização de R$ 2 milhões, junto com o outro condenado, o hacker Walter Delgatti Netto.
Moraes argumenta que Zambelli saiu do Brasil com “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório”.
Na decisão, o ministro ordena que a Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição de Zambelli. A Polícia Federal confirmou que ela desembarcou na Itália na última quinta-feira (5).
Na sexta-feira (6), Carla Zambelli também disse à CNN que pretende se entregar voluntariamente às autoridades da Itália. Mas não falou em data, nem local.
“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. A outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália”, disse.
Condenação
Zambelli foi condenada em maio deste ano pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena inclui 10 anos de prisão, perda do mandato parlamentar e multa.
O hacker Walter Delgatti Netto foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários mínimos. Os dois devem pagar juntos R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Fonte: CNN Brasil
