O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu conceder, nesta sexta-feira (9), a liberdade provisória a Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Ele havia sido preso em 8 de fevereiro na Operação Tempus Veritatis. A defesa foi comunicada da soltura pelo presídio no Paraná.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à soltura. Segundo o documento do órgão, as informações apresentadas pelo ex-assessor e a quebra de sigilo telemático “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.
Na decisão, Moraes determinou que Filipe Martins: use tornozeleira eletrônica; se apresente à Justiça do Paraná semanalmente; não se ausente Brasil e entregue seus passaportes; não use as redes sociais, sob multa diária de R$ 20.000; e não se comunique com nenhum dos investigados, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Prisão e indícios frágeis
O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024. A prisão foi autorizada sob o argumento da Polícia Federal (PF), aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.
O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.
O relatório da PF que cita possível evasão do país “para se furtar de eventuais responsabilizações penais” está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF:
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”.
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada – mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet.
Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba – logo, o seu paradeiro era conhecido.
Fonte: Poder360
